Em entrevista ao programa Ronda Policial, da Rádio Subaé, neste sábado (10/05/2025), às 13h, o advogado Murilo Santana irá esclarecer a natureza da queixa registrada pelo prefeito Edifrâncio Oliveira, de Santa Bárbara, contra seis cidadãos por críticas feitas nas redes sociais. Segundo Murillo Santana, a conduta dos acusados configura livre exercício da liberdade de expressão, e não crime contra a honra, como alegado pelo gestor. O programa é transmitido a partir de Feira de Santana e tem como âncoras os radialistas Valter Vieira e Lucival Lopes.
Prefeito registra queixa contra moradores por críticas no WhatsApp
A controvérsia teve início na segunda-feira (05/05/2025) quando o prefeito Edifrâncio Oliveira encaminhou à Delegacia Territorial de Santa Bárbara uma queixa contra moradores que, segundo ele, teriam cometido crime contra sua honra por meio de mensagens em grupos de WhatsApp. A repercussão foi imediata e gerou forte reação pública, sobretudo após o conteúdo da intimação e do boletim de ocorrência tornar-se de conhecimento público.
Declarações do advogado Murilo Santana
O advogado Murilo Santana, que representa a presidente do MDB em Santa Bárbara, Ana Paula Cunha, declarou em vídeo divulgado neste sábado que os fatos narrados pelo prefeito não caracterizam ilícito penal:
“Mesmo que veementes, as críticas refletem a indignação da população diante da condução da gestão municipal. Não há, nesses relatos, qualquer configuração típica de calúnia, difamação ou injúria.”
Santana também afirmou que a tentativa de acionar criminalmente os críticos pode constituir abuso de autoridade, nos termos da Lei nº 13.869/2019.
Editorial de Valter Vieira critica tentativa de intimidação
Durante a transmissão do Ronda Policial, o radialista Valter Vieira reforçou a crítica ao comportamento do gestor municipal, classificando o episódio como um atentado à liberdade de expressão e alertando para o precedente que tal ação pode estabelecer:
“Censurar a crítica pública por meio de boletins de ocorrência é retroceder democraticamente. As redes sociais são instrumentos legítimos de fiscalização do poder público. Prefeitos, governadores e presidentes são alvos naturais da opinião cidadã.”
Vieira lembrou que, se todos os governantes reagissem judicialmente a críticas, o debate público estaria comprometido. A crítica, reforçou, é um pilar do Estado democrático de direito.
Delegado suspende intimações após repercussão
Diante da ampla repercussão, o delegado responsável pelo caso optou por suspender as intimações que estavam previstas para ocorrer na próxima semana. A decisão foi tomada após análise preliminar do conteúdo das postagens, que, segundo apuração, consistem em manifestações legítimas de opinião, sem violação penal configurada.
Contexto jurídico e constitucional
A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso IV, assegura a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Este princípio garante à população o direito de opinar sobre os rumos da administração pública, ainda que de forma incisiva.
Especialistas em direito constitucional alertam para o uso indevido do sistema de segurança pública com finalidade intimidatória, o que, além de ferir garantias fundamentais, compromete a autonomia funcional das polícias civis.
Repercussão política
O caso amplia a tensão política no município, que já vinha sendo marcada por disputas entre lideranças locais. A atuação da presidente do MDB, Ana Paula Cunha, e do advogado Murilo Santana indica que a oposição pretende judicializar a resposta ao que classifica como tentativa de censura institucionalizada.
A conduta do prefeito Edifrâncio Oliveira, reeleito em 2020, passa agora a ser objeto de avaliação crítica não apenas nos tribunais, mas também no campo político e midiático local.
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