Nesta terça-feira (27/05/2025), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) interrompeu sua sessão plenária após um grupo de servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em greve por tempo indeterminado, invadir o plenário da Casa. A presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos (PSD), classificou o episódio como grave e determinou o encerramento das atividades por motivos de segurança institucional, ressaltando que manifestações que violem os princípios democráticos não serão admitidas.

Antes da abertura oficial da sessão, os manifestantes forçaram a entrada no plenário, impedindo o início dos trabalhos legislativos e comprometendo a segurança de parlamentares, servidores e do patrimônio público. A presidente da Casa buscou dialogar com os manifestantes, mas, diante da recusa, optou pelo encerramento imediato da sessão.

“Nosso compromisso com o diálogo e com os direitos dos trabalhadores permanece firme. Mas a invasão de um espaço democrático, como o plenário desta Casa, rompe qualquer possibilidade de construção coletiva e impede o funcionamento legítimo do Parlamento”, afirmou Ivana Bastos.

Histórico de diálogo com grevistas

Ivana Bastos enfatizou que a ALBA já havia realizado reuniões com representantes do movimento grevista, ouvindo as reivindicações e se colocando à disposição para intermediar tratativas com o Judiciário baiano. Contudo, segundo a presidente, as propostas de diálogo foram rejeitadas pelos manifestantes, que optaram pela pressão direta.

“A ALBA é e continuará sendo a Casa do Povo, mas dentro dos princípios que sustentam o Estado Democrático de Direito, onde a convivência respeitosa é base para qualquer avanço coletivo”, declarou.

Representação contra parlamentar

Ainda na mesma data, a presidente da ALBA recebeu uma comitiva de vereadores da Câmara Municipal de Salvador, que protocolaram representação contra o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). O parlamentar é acusado de incitar os atos que resultaram na invasão e depredação da Câmara de Salvador durante manifestação realizada no dia 22 de maio por professores e servidores públicos.

Estiveram presentes os vereadores Kel Torres, Cláudio Tinoco, Ricardo Almeida, Duda Sanches, Isabela Sousa, Anderson Ninho, Cezar Leite, Daniel Alves, Kiki Bispo, Marcelo Guimarães Neto, Omarzinho Gordilho, Orlando Palhinha, Alex Alemão, Maurício Trindade e Rodrigo Amaral.

A representação foi encaminhada pela Mesa Diretora da ALBA à Procuradoria da Casa, que emitirá parecer jurídico com base no Regimento Interno da instituição.

“Toda representação será tratada com responsabilidade, respeitando o direito à ampla defesa, mas também o dever institucional de preservar a ética e o decoro parlamentar”, concluiu Ivana Bastos.

Tensão institucional

O episódio evidencia o grau de tensão institucional entre os Poderes e categorias organizadas do funcionalismo público. Embora o direito de greve e manifestação sejam garantias constitucionais, a violação de espaços democráticos e a interrupção de sessões parlamentares representam risco à integridade das instituições. A reação da ALBA demonstra a necessidade de reafirmar os limites entre reivindicação legítima e ações que comprometam a ordem institucional e o debate legislativo. O caso também aponta para a crescente judicialização e politização de greves no setor público, com impacto direto no funcionamento do Parlamento e nas dinâmicas políticas locais.