A Bahia passa a contar oficialmente com o mês de maio como período dedicado ao combate à endometriose, conforme determina a Lei nº 14.888/2025, sancionada e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo em 16 de abril de 2025. A nova legislação é resultado do Projeto de Lei nº 25.090/2023, de autoria da deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD), que institui um conjunto de ações voltadas à conscientização, prevenção, diagnóstico e tratamento da doença.
A lei estabelece que, anualmente, durante o mês de maio, o estado da Bahia deverá promover atividades informativas e assistenciais sobre a endometriose, incluindo ações terapêuticas, mutirões de atendimento, além de eventos educativos como rodas de conversa, simpósios e palestras. As ações deverão envolver profissionais da saúde, especialistas e representantes da sociedade civil.
Entre os principais pontos da legislação, destaca-se o debate sobre a relação entre endometriose e fertilidade, incluindo os impactos psicológicos nas pacientes. Também será promovida a análise do acesso das mulheres ao serviço público de saúde, com o objetivo de avaliar a eficácia das políticas públicas no enfrentamento da doença.
A deputada Cláudia Oliveira defende que a nova lei contribui para ampliar o conhecimento sobre a doença e reforçar a rede de assistência pública. De acordo com o texto, todas as ações referentes ao combate à endometriose deverão ser incorporadas aos calendários oficiais de atividades do Estado, incluindo as agendas das policlínicas regionais de saúde.
As policlínicas deverão priorizar o atendimento às pacientes com sintomas de endometriose, realizando mutirões com equipes multidisciplinares, oferecendo acesso a exames complementares e assistência farmacêutica. A parlamentar explica que a endometriose é uma doença inflamatória crônica caracterizada pelo crescimento do tecido endometrial fora do útero, que responde ao ciclo hormonal mesmo fora do seu local original.
O tecido ectópico pode provocar inflamações e dores crônicas, além de estar associado à infertilidade. Dados indicam que uma em cada dez mulheres brasileiras é afetada pela condição. Os principais sintomas incluem cólicas intensas, dor abdominal e dor durante relações sexuais.
A deputada reforça que o Estado deve atuar de forma coordenada, em parceria com organizações da sociedade civil, para garantir informação, diagnóstico precoce e acompanhamento adequado às pacientes. A escolha do mês de maio está relacionada ao Dia Internacional da Luta contra a Endometriose, celebrado em 7 de maio.
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