A Bahia participou nesta terça-feira (20/05/2025) com a maior comitiva de sua história da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Organizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), a delegação baiana levou mais de 1.300 representantes ao encontro, incluindo prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais. O principal objetivo é pressionar o Congresso Nacional pela aprovação da PEC 66, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal.

O presidente da UPB, Wilson Cardoso, afirmou que a mobilização da Bahia reflete o esforço coletivo dos gestores municipais para sanar as dificuldades fiscais enfrentadas pelas prefeituras. Ele defendeu a aprovação da PEC 66 como instrumento essencial para garantir a viabilidade administrativa dos municípios.

“Hoje, muitos municípios baianos enfrentam bloqueios nas contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por causa de dívidas previdenciárias acumuladas. A PEC 66 oferece uma alternativa concreta”, declarou Cardoso.

Durante a solenidade de abertura, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, estiveram presentes, além de ministros de Estado e líderes do movimento municipalista.

Governo Federal manifesta apoio à PEC 66

Após o discurso do presidente Lula, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, se reuniu com Wilson Cardoso e manifestou apoio institucional do Governo Federal à PEC 66. A proposta estabelece um novo prazo para parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios com os regimes próprios (RPPS) e geral (RGPS), além de limitar o pagamento de precatórios.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que a dívida dos municípios com o INSS ultrapassa R$ 170 bilhões, sendo a Bahia o estado mais endividado, com cerca de R$ 40 bilhões. Ele enfatizou que a PEC 66 é a pauta central da Marcha.

Avanços futuros: redução de alíquotas e revisão de repasses

Além da defesa da PEC 66, Wilson Cardoso antecipou que a próxima reivindicação será a redução da alíquota do INSS paga pelos municípios e a revisão da per capita da receita corrente líquida, com base no princípio da justiça fiscal: “Quem tem menos receita, paga menos; quem tem mais, paga mais”.

Anúncios do Governo Federal em Saúde e Habitação

O presidente Lula também anunciou a intenção do governo federal de lançar novas etapas de programas nas áreas da Saúde e Habitação. Em relação à moradia, mencionou a retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida, com ampliação do acesso ao crédito para reformas residenciais.

Na saúde, foi anunciada a nova fase do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), com o objetivo de ampliar o acesso a consultas e exames especializados no Sistema Único de Saúde (SUS), em parceria com as prefeituras.

Congresso Nacional indica apoio ao municipalismo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu que a descentralização administrativa fortalece o Estado e amplia a capacidade de atendimento da população. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou que “o Brasil se constrói a partir dos Municípios” e classificou a Marcha como “um retrato da democracia brasileira”.

Motta afirmou ainda que a PEC 66 é uma prioridade na Câmara, onde aguarda votação em Comissão Especial após ter sido aprovada no Senado Federal.

Encontro com a Bancada Baiana

Nesta terça-feira (20), às 19h, a UPB promove o Encontro com a Bancada Baiana, reunindo deputados federais, senadores e ministros. Na ocasião, os gestores municipais apresentarão a pauta prioritária da Bahia e reforçarão os pedidos por apoio à PEC 66 e outras medidas de alívio fiscal.