Salvador, segunda-feira, 05/05/2025 – A Bahia alcançou um marco histórico na política de segurança alimentar com a ampliação do número de municípios integrados ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Segundo publicação do Diário Oficial da União, em 30/04/2025, os municípios de Bonito e Itagibá formalizaram sua adesão, elevando para 107 o total de cidades baianas vinculadas ao sistema. Em 2023, esse número era de apenas sete.
A ampliação é atribuída à atuação do Programa Bahia Sem Fome (BSF), que tem promovido a articulação entre Estado, prefeituras e sociedade civil. Para o coordenador-geral do BSF, Tiago Pereira, essa cooperação tem sido determinante:
“A integração entre as diferentes esferas governamentais e a sociedade civil fortalece as políticas públicas voltadas ao Direito Humano à Alimentação Adequada”, afirmou.
O SISAN é um instrumento de apoio à formulação e implementação de políticas públicas específicas voltadas à segurança alimentar. A coordenadora do sistema na Bahia, Jainei Cardoso, explica que a adesão permite que os municípios realizem diagnósticos locais, promovam a participação social e tenham acesso a recursos federais e estaduais destinados à área.
A estruturação dessas políticas passa, portanto, por uma lógica federativa, na qual a articulação intergovernamental se torna fator essencial. Cardoso destaca que:
“A adesão ao SISAN proporciona maior autonomia para os municípios estruturarem suas ações conforme as realidades territoriais, com base em critérios técnicos e participativos.”
Ações estruturantes e financiamento
A entrada no SISAN também representa maior acesso a mecanismos de financiamento e apoio técnico. Com o número ampliado de adesões, a Bahia se coloca em posição de destaque nacional na implementação de ações vinculadas ao combate à fome, o que reforça o papel do Estado na execução da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Durante visita recente à Bahia, a secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, Luiza Trabuco, afirmou que a expansão do SISAN é um passo estratégico para consolidar uma rede pública de proteção social alimentar.
“O avanço da Bahia no SISAN representa uma conquista coletiva e um passo importante na construção de políticas estruturantes de combate à fome”, declarou.
Adesão e governança
A adesão ao SISAN exige o cumprimento de critérios institucionais por parte dos municípios, como:
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Criação de instâncias de gestão intersetorial;
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Instituição de conselhos municipais de segurança alimentar e nutricional;
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Elaboração de planos locais de segurança alimentar.
Esses requisitos reforçam a perspectiva de governança participativa e planejamento estratégico, alinhando os municípios às diretrizes nacionais e estaduais da política de alimentação adequada.
Perspectivas futuras
O salto de adesão registrado em 2024 e 2025 indica uma inflexão na capacidade dos entes municipais em aderir a políticas públicas estruturadas, especialmente quando apoiados por programas de alcance estadual, como o Bahia Sem Fome. A expectativa do governo estadual é que o número continue crescendo nos próximos trimestres, ampliando o alcance territorial das ações de segurança alimentar.
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