A Câmara Municipal de Salvador (CMS) manifestou apoio à Associação Bahiana de Imprensa (ABI) durante sessão da Tribuna Popular ocorrida nesta segunda-feira (26/05/2025), na qual o presidente da entidade, Ernesto Marques, fez um apelo pela regularização do contrato de aluguel do Edifício Ranulfo Oliveira, atual sede da ABI e imóvel alugado pela Prefeitura de Salvador.
O dirigente destacou que a cláusula de reajuste anual do contrato não é cumprida desde 2015, gerando defasagem no valor da locação e comprometendo a sustentabilidade da instituição. O imóvel abriga atualmente as secretarias municipais de Governo e de Comunicação.
Negociação com a Prefeitura
Durante sua fala, Marques informou que houve avanço na negociação com o Executivo municipal. Segundo ele, no dia 19/05, o secretário de Governo, Cacá Leão, delegou à Procuradoria Geral do Município (PGM) a análise jurídica do contrato, tarefa atribuída ao procurador-geral Eduardo Porto.
O presidente da ABI ressaltou a expectativa de uma solução jurídica equilibrada, que atenda às exigências da administração pública e garanta a continuidade das atividades da entidade, fundada há quase 95 anos, com utilidade pública reconhecida e gestão sem fins lucrativos.
Apoio do Legislativo Municipal
A manifestação de Ernesto Marques foi acolhida com solidariedade por vereadores de diferentes partidos, incluindo o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB). Ele se comprometeu a levar a pauta diretamente ao prefeito Bruno Reis.
A vereadora Marta Rodrigues (PT) reiterou a disposição de intermediar as tratativas, enquanto o vereador Sílvio Humberto (PSB) criticou a morosidade da Prefeitura e valorizou a resiliência da ABI diante do impasse. A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) destacou o papel cultural da entidade e reforçou a necessidade de solução imediata.
Relato sobre violência contra jornalistas
Além da questão contratual, Ernesto Marques alertou sobre o aumento da violência contra profissionais de imprensa na Bahia. Com base no Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil – 2024, publicado pela FENAJ, ele relacionou os dados nacionais a casos recentes de agressões a repórteres em Salvador, como o ocorrido com uma jornalista da TV Aratu.
O presidente da ABI destacou que tais agressões refletem a banalização do discurso de ódio, que estimula manifestações violentas contra a liberdade de expressão e o exercício profissional do jornalismo.
Debate sobre segurança alimentar
Durante a mesma sessão da Tribuna Popular, Mosar Santos, representante do Instituto Kemet, abordou a situação de insegurança alimentar em Salvador, apontando que cerca de 30% da população enfrenta dificuldades de acesso à alimentação adequada.
Santos cobrou a aprovação de uma Lei Orgânica de Segurança Alimentar para fortalecer políticas públicas na área. O líder do governo, Kiki Bispo (União Brasil), reagiu com críticas e responsabilizou o Governo do Estado pela ausência de equipamentos públicos na capital. Já as vereadoras Marta Rodrigues e Aladilce Souza comprometeram-se com a busca por soluções legislativas.
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