A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28/05/2025) o Projeto de Lei 2922/2022, que obriga os aplicativos de transporte a implementarem um botão de pânico para situações de emergência. A proposta, denominada Protocolo de Emergência Justa e Ágil (Proteja), agora segue para análise do Senado Federal.

Como funcionará o botão de pânico

De acordo com o texto, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), as empresas deverão oferecer uma função visível, sobreposta à interface e presente em todas as telas do aplicativo, permitindo que usuários e motoristas comuniquem rapidamente situações de risco.

O acionamento do botão deverá gerar comunicação imediata com a central do aplicativo e com a polícia, enviando dados como localização em tempo real, informações do motorista e do passageiro.

Obrigatoriedade de registros e campanhas

O projeto também obriga as empresas a manterem registro dos acionamentos, incluindo data, hora, localização e medidas adotadas, com acesso garantido a motoristas e usuários.

Além disso, as plataformas deverão firmar convênios com órgãos de segurança pública estaduais para viabilizar o compartilhamento das informações e realizar campanhas periódicas sobre o uso do botão e sobre prevenção à violência contra a mulher.

Penalidades previstas

Empresas que descumprirem a regra estarão sujeitas a advertência e multas entre R$ 50 mil e R$ 300 mil, com aumento progressivo em caso de reincidência. Os recursos arrecadados serão destinados a fundos de políticas para mulheres ou programas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Debates e posições no Plenário

Para o relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), o projeto “traz uma solução normativa inédita, voltada a aprimorar os mecanismos de proteção às mulheres que utilizam transporte por aplicativo”.

“Trata-se de um recurso de comunicação minimizada, pensado para preservar a segurança da usuária e assegurar a discrição do contato, mesmo sob ameaça direta”, afirmou Prado.

Ele citou uma pesquisa indicando que 97% das mulheres relatam medo de sofrer violência durante viagens em transporte por aplicativo.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) apoiou a proposta, destacando que “o projeto dá segurança tanto ao passageiro como ao motorista, garantindo que a polícia possa ir onde está acontecendo o crime”.

Por outro lado, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) criticou a medida, considerando-a insuficiente.

“O que você prefere? Um botão no celular ou uma pistola Glock na bolsa? Minha mulher prefere uma Glock”, declarou.

A deputada Soraya Santos (PL-RJ) defendeu o uso da tecnologia para proteção.

“Quando dispara no sistema de segurança, você oferece chance de salvamento”, disse.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que a proposta é mais um instrumento contra a violência.

“Só enfrentaremos a violência contra a mulher se enfrentarmos a cultura que permite aos homens violentos matarem as mulheres”, disse.

Por outro lado, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) se posicionou contra a regulamentação.

“O táxi não tem aplicativo ou botão de pânico. O próprio setor se regula. Não cabe ao Parlamento essas decisões”, declarou.

Texto ajustado para evitar conflitos normativos

Inicialmente, o projeto previa a instalação do botão em todos os celulares homologados pela Anatel, mas, segundo o relator, a proposta foi ajustada para focar especificamente nas plataformas de transporte, evitando conflitos com outros projetos em tramitação no Senado, como os PLs 583/2020 e 4276/2024.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.