A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (21/05/2025), o Projeto de Lei 1466/25, que concede reajustes salariais e reestrutura carreiras de servidores do Poder Executivo federal. A proposta substitui a Medida Provisória 1286/24, que perderia validade em 02/06/2025, e agora será analisada pelo Senado.

O texto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com emendas do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE). As alterações refletem os resultados das negociações conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com entidades representativas dos servidores ao longo de 2024.

Reajustes salariais e critérios de progressão

O projeto prevê reajustes diferenciados para várias carreiras. Para os servidores que não participaram de negociações ou não chegaram a um acordo, serão aplicados reajustes lineares de 9% em 2025 e 9% em 2026. Esses valores serão pagos retroativamente a partir de janeiro de 2025, com base na aprovação do Orçamento.

As mudanças incluem também a reestruturação de critérios de progressão funcional, a transformação de cargos e a unificação de gratificações na aposentadoria.

Uma das emendas evita que 27 carreiras sejam incorporadas ao Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec). A inclusão dessas carreiras será tratada futuramente no âmbito de uma reforma administrativa mais ampla.

Detalhamento dos reajustes

• Cargos em comissão (CCE) e funções de confiança (FCE) terão reajustes entre 9% (nível CCE 1 e FCE 1) e 69% (nível CCE 18 e FCE 18) até 2026, elevando o valor máximo de R$ 18.887 para R$ 31.919.

• Delegados em fim de carreira dos ex-territórios terão aumento de 24%, passando de R$ 33.721 para R$ 41.350 até 2026.

• Carreiras de diplomata, auditor do Banco Central, analista da Susep, analista ou inspetor da CVM, técnico do Ipea e auditor de Finanças e Controle (AFC) terão reajuste de 23% até 2026, elevando o salário de R$ 29.832 para R$ 36.694.

• Professores de universidades federais em dedicação exclusiva com doutorado e no topo da carreira terão aumento de 17%, passando de R$ 22.377 para R$ 26.326 até 2026.

Novos cargos e mudanças na estrutura

O texto cria dois novos cargos técnico-administrativos nas instituições federais de ensino:

• Analista em Educação (nível superior) com 6.060 vagas.

• Técnico em Educação (nível intermediário) com 4.040 vagas.

Além disso, haverá a transformação de cargos vagos em 9.340 de analista e 6.226 de técnico, para adequar a força de trabalho às necessidades das universidades.

Progressão e qualificação profissional

O projeto altera as regras de progressão dos servidores técnico-administrativos das universidades:

• A partir de 01/01/2025, será necessária aprovação em avaliação de desempenho anual para progredir na carreira.

• A progressão será acelerada mediante certificação em programas de capacitação, desde que o servidor tenha pelo menos cinco anos de efetivo exercício e cumpra a carga horária exigida.

• O adicional por qualificação pode atingir até 75% do vencimento, dependendo do nível de formação, inclusive doutorado em áreas correlatas ou não diretamente ligadas ao cargo.

Debates, críticas e negociações futuras

O texto foi alvo de debates no Plenário. Parlamentares da base destacaram que o governo federal busca recompor perdas salariais e modernizar a administração pública. O deputado Rogério Correia (PT-MG) e a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) defenderam que, apesar dos avanços, ainda há necessidade de negociar questões específicas, como a progressão dos técnico-administrativos das universidades.

Por outro lado, deputados da oposição criticaram o impacto fiscal, o aumento no número de cargos em comissão e a ausência de medidas para conter gastos públicos. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) destacou que o Brasil tem uma das piores relações entre carga tributária e retorno à população.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que há um compromisso do governo para criar um grupo de trabalho a fim de discutir reestruturações de carreiras não contempladas no texto. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), confirmou reunião com a ministra da Gestão, Esther Dweck, na próxima terça-feira (28/05/2025) para tratar do tema.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.