Na segunda-feira (05/05/2025), o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) apresentou o Projeto de Lei nº 25.781/2025 à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com o objetivo de instituir uma política pública voltada à identificação precoce e ao tratamento de transtornos específicos de aprendizagem, como dislexia, discalculia e disgrafia, nas redes pública estadual de educação básica e superior.
O projeto autoriza o Estado da Bahia a implementar ações específicas para a capacitação de professores, com foco na identificação de sinais de transtornos de aprendizagem em sala de aula. Além disso, a proposta prevê a formação de equipes multidisciplinares, compostas por profissionais das áreas de psicologia, fonoaudiologia e pedagogia, responsáveis por acompanhar os estudantes com diagnóstico confirmado.
Essas medidas têm como base legal o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece diretrizes para a manutenção e desenvolvimento do ensino. A legislação vigente permite a alocação de recursos para iniciativas que promovam a qualidade e a equidade no sistema educacional.
Justificativas e impacto social
O deputado Paulo Câmara defendeu a importância do diagnóstico precoce e do apoio especializado para que alunos com dificuldades específicas de aprendizagem possam ter melhor desempenho escolar e qualidade de vida. Segundo ele, cerca de 15% da população mundial apresenta algum tipo de transtorno de aprendizagem, sendo a dislexia o mais prevalente.
“A dificuldade de leitura e escrita, quando não tratada, pode levar à evasão escolar e a um ciclo de frustração. Queremos romper com isso”, declarou o parlamentar.
A proposta também autoriza a celebração de convênios com entidades públicas e privadas, com o objetivo de assegurar a formação continuada de profissionais da educação e ampliar o alcance do atendimento especializado nas instituições de ensino.
Política educacional inclusiva
Caso aprovado, o projeto poderá representar um avanço na consolidação de uma política educacional mais inclusiva na Bahia, com foco na prevenção do fracasso escolar e na promoção da permanência dos estudantes no sistema de ensino. A iniciativa alinha-se a diretrizes internacionais que reconhecem a necessidade de adaptar o processo educacional às diferentes necessidades cognitivas dos alunos.
Próximos passos
O Projeto de Lei nº 25.781/2025 tramitará pelas comissões temáticas da ALBA antes de ser submetido ao plenário. Caso receba parecer favorável, seguirá para sanção ou veto do governador da Bahia.
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