Segunda-feira (26/05/2025) — A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para abertura de inquérito contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em razão de sua atuação junto ao governo norte-americano, visando a imposição de sanções contra autoridades brasileiras. O pedido foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, responsável por conduzir as investigações sobre atos antidemocráticos no Brasil.
A solicitação foi formalizada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontou possível coação no curso do processo, tentativa de obstrução da Justiça e embaraço à investigação de organização criminosa, conforme os artigos 344 e 359-L do Código Penal e a Lei n. 12.850/2013.
Acusações envolvem atuação internacional e tentativa de intimidação
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria atuado para persuadir autoridades dos Estados Unidos a sancionarem o ministro Alexandre de Moraes, sob o argumento de suposta perseguição política contra si próprio e contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida seria, conforme Gonet, uma forma de retaliação e intimidação a membros do Judiciário, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
O procurador-geral também solicitou que Jair Bolsonaro seja ouvido, argumentando que ele teria financiado a permanência do filho nos Estados Unidos e poderia ter se beneficiado diretamente da conduta investigada.
PGR aponta riscos institucionais e caráter ameaçador das ações
No documento enviado ao STF, Gonet afirmou que a atuação do deputado nos EUA apresenta um “manifesta intenção de intimidar agentes públicos brasileiros”, inclusive sugerindo a possibilidade de ameaças a familiares das autoridades envolvidas nos processos judiciais. Segundo ele, Eduardo Bolsonaro estaria impulsionando a adoção de sanções econômicas severas, como bloqueio de bens, restrições bancárias e proibição de entrada em território norte-americano, que ele mesmo denominou de “pena de morte financeira”.
O procurador acrescentou que há indícios concretos da possibilidade de tais sanções serem adotadas, conforme declaração do secretário de Estado norte-americano Marco Rubio, que afirmou estarem em análise medidas contra Moraes.
Governo brasileiro intensifica diálogo diplomático
A ameaça de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes provocou reação imediata do governo brasileiro, que passou a intensificar o diálogo diplomático com autoridades dos EUA. Conforme fontes ligadas à articulação, as tratativas subiram de nível no fim de semana, envolvendo autoridades do alto escalão do Itamaraty e da Presidência da República.
O governo brasileiro avalia que, caso a administração de Donald Trump venha a impor sanções contra membros do Judiciário, isso representaria uma afronta direta à soberania nacional e ao funcionamento das instituições democráticas brasileiras.
Interesses externos e envolvimento de grandes empresas
Segundo relatos de interlocutores do Governo Lula, a pressão sobre o STF ultrapassa a atuação de Eduardo Bolsonaro, sendo alimentada por agentes com influência direta sobre a administração Trump, incluindo representantes de grandes corporações tecnológicas, como o empresário Elon Musk.
A avaliação interna é de que há um movimento orquestrado de alcance transnacional, com potencial para afetar não apenas decisões judiciais brasileiras, mas também relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos, em um momento de crescente tensão geopolítica.
Moraes manda PF ouvir Bolsonaro em inquérito que investiga Eduardo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) ouça o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no âmbito de inquérito instaurado para investigar ações do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. A decisão acolhe pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta indícios de atuação internacional do parlamentar contra autoridades brasileiras.
Segundo o despacho, Bolsonaro deverá prestar esclarecimentos em até 10 dias sobre o financiamento da estada de Eduardo nos EUA, uma vez que o próprio ex-presidente se declarou responsável financeiro pela manutenção do filho no país. A PF também foi autorizada a ouvir Eduardo Bolsonaro, que poderá responder por escrito, e o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), autor da representação que originou o pedido da PGR.
A PGR fundamenta o pedido alegando que Eduardo Bolsonaro tem atuado publicamente nos EUA para solicitar sanções contra ministros do STF, a Procuradoria e a PF, alegando sofrer perseguição política. As manifestações teriam ocorrido por meio de redes sociais, entrevistas e declarações públicas, configurando — segundo o procurador-geral Paulo Gonet — intimidações indevidas a autoridades públicas envolvidas na apuração de crimes atribuídos ao clã Bolsonaro.
A decisão também solicita ao Ministério das Relações Exteriores que informe quais autoridades diplomáticas nos EUA devem ser comunicadas formalmente sobre o procedimento.
Eduardo Bolsonaro reage a inquérito do STF e acusa Judiciário de instaurar “regime de exceção”
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se pronunciou nas redes sociais nesta segunda-feira (26/05/2025) sobre o inquérito instaurado pelo STF, por solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o investiga por suposta articulação com o governo dos Estados Unidos para aplicar sanções contra autoridades brasileiras. Em postagem no X (antigo Twitter), Eduardo afirmou que o Brasil vive um “regime de exceção” e acusou o Judiciário de agir com parcialidade.
O inquérito, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, apura se suas declarações e ações internacionais constituem tentativa de intimidação indevida contra membros do STF, da PGR e da Polícia Federal. O parlamentar, atualmente residindo nos EUA, alegou que permanecerá fora do país e reiterou que suas denúncias são reações à suposta perseguição política que atinge a ele e ao ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai.
PL debate estratégia para barrar inquérito do STF contra Eduardo Bolsonaro
A bancada do PL na Câmara dos Deputados discute, nos bastidores, a possibilidade de suspender o inquérito aberto pelo STF contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por meio do instrumento legislativo conhecido como Sustação de Ação Penal (SAP). A medida segue modelo semelhante ao utilizado no caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve parte de sua investigação suspensa pelo Congresso. Apesar de estar licenciado e residindo nos Estados Unidos, Eduardo mantém o mandato parlamentar e, segundo integrantes do partido, o caso seria juridicamente mais simples por envolver condutas supostamente praticadas após sua diplomação como deputado federal. O inquérito foi instaurado a pedido da PGR, que acusa Eduardo de tentar influenciar o governo norte-americano a sancionar ministros do STF, em atuação classificada como intimidação indevida contra agentes públicos e judiciais.
Flávio Bolsonaro critica Gonet por inquérito contra Eduardo e cita “cagada”
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu com veemência à decisão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de solicitar ao STF a abertura de inquérito contra seu irmão, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Em postagem nas redes sociais, Flávio classificou a medida como uma “cagada”, expressão usada por Gonet em áudio vazado durante depoimento no chamado “inquérito do golpe”.
O senador acusou o chefe do Ministério Público Federal de atuar por motivações políticas e afirmou que, ao acionar a Corte contra Eduardo, Gonet se inscreveu “no rol de possíveis sancionados” pelos EUA, junto com o ministro Alexandre de Moraes. Para Flávio, o inquérito comprova o “estado de exceção” que, segundo ele, estaria instaurado no Brasil.
Conduta de Eduardo Bolsonaro estaria ligada à reação contra decisões do STF
A atuação de Eduardo Bolsonaro ocorre em um contexto de escalada de tensões entre setores conservadores e o Poder Judiciário brasileiro, especialmente o Supremo Tribunal Federal. O deputado tem defendido, inclusive em fóruns internacionais, que há no Brasil um processo de perseguição política promovido por magistrados da Corte, sobretudo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
Nos últimos anos, o STF passou a adotar uma postura de expansão de seus poderes investigativos, em especial sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A partir do chamado Inquérito das Fake News (INQ 4781), iniciado de ofício em 2019, e de procedimentos paralelos relacionados a atos antidemocráticos, jornalistas, parlamentares, empresários e cidadãos comuns foram alvos de buscas, censuras e bloqueios de perfis em redes sociais, gerando críticas nacionais e internacionais sobre os limites do poder judicial no Brasil.
Críticas a violações da liberdade de expressão e imprensa por parte do Judiciário
Organizações como a Repórteres sem Fronteiras, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) já denunciaram práticas do STF que configuram cerceamento da liberdade de expressão e de imprensa, ao determinar retirada de conteúdos jornalísticos, suspensão de contas e imposição de sigilos injustificados.
Entre os episódios criticados, destacam-se:
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A censura ao site O Antagonista e à revista Crusoé em 2019, por ordem do ministro Alexandre de Moraes;
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A suspensão de perfis de jornalistas e influenciadores com base em decisões monocráticas e inquéritos sigilosos;
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A rejeição da extradição de Oswaldo Eustáquio pela Justiça da Espanha, sob alegações de que sua perseguição no Brasil estaria politicamente motivada, conforme entendimento de tribunais europeus.
- O caso do jornalista Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia, que denunciou judicialmente violação ao seu direito à liberdade de imprensa após ser alvo de medidas judiciais intimidatórias em razão de reportagens críticas ao Judiciário Estadual da Bahia e ao Ministério Público da Bahia. O caso ainda tramita em instâncias superiores e tem sido citado como evidência de um padrão de censura judicial e assédio jurídico contra a imprensa independente.
Esses fatos contribuíram para a percepção, em círculos conservadores, de que há um desequilíbrio institucional e que o Judiciário brasileiro atua como parte interessada e não como árbitro imparcial. Nesse cenário, Eduardo Bolsonaro passou a mobilizar apoios nos Estados Unidos e defender que figuras como Alexandre de Moraes sejam incluídas em listas internacionais de sanções por violações de direitos fundamentais.
Próximos passos
O episódio amplia a crise institucional envolvendo figuras do bolsonarismo e o Judiciário, com implicações diplomáticas inéditas e potencial para reconfigurar o debate sobre interferência externa em assuntos internos do Brasil.
*Com informações do jornal Folha de S.Paulo e site Metrópoles.
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