Nesta terça-feira (28/05/2025), o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, e o vice-prefeito e secretário de Educação, Pablo Roberto, encaminharam à Câmara Municipal dois projetos de lei que propõem a atualização do marco legal da gestão escolar e das gratificações concedidas a profissionais da educação. As propostas visam modernizar critérios administrativos e ampliar a valorização dos gestores escolares e professores da rede municipal.

Atualização nas gratificações por função

O Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 redefine os percentuais das Funções Gratificadas em Educação (FGE), com base na tipologia das unidades escolares, considerando o número de alunos matriculados e o regime de funcionamento (parcial ou integral).

As novas faixas de gratificação vão de 20% a 40% sobre o vencimento-base dos professores, a depender da função exercida e do porte da escola. Já os professores ou especialistas que atuarem como coordenadores pedagógicos ou em projetos educacionais especiais receberão 15% de gratificação.

Avaliação de mérito será critério para recondução

O projeto também estabelece um sistema de Avaliação de Mérito e Desempenho, que será usado como base para a recondução dos gestores escolares aos seus cargos.

A avaliação será composta por indicadores objetivos, como:

• Taxas de evasão e repetência escolar

• Desempenho acadêmico dos estudantes

• Gestão de recursos da escola

• Assiduidade dos profissionais

• Relacionamento com a comunidade escolar

A pontuação será atribuída em escala de 0 a 10, sendo exigida média mínima de 8 pontos para recondução.

Novo processo de seleção para diretores

O Projeto de Lei nº 007/2025 propõe um novo modelo de escolha de diretores e vice-diretores escolares, que passa a ocorrer em duas etapas:

1. Avaliação de mérito e desempenho técnico

2. Consulta à comunidade escolar, conforme previsto na legislação federal

O mandato será de dois anos, com possibilidade de uma recondução, desde que atendidos os critérios de desempenho estabelecidos.

Fortalecimento da gestão escolar

De acordo com o secretário municipal de Educação, Pablo Roberto, os projetos têm como objetivo profissionalizar a gestão escolar e valorizar os profissionais da educação que atuam diretamente nas unidades.

“A proposta assegura critérios técnicos e justos para seleção e remuneração, contribuindo para a melhoria da qualidade da gestão e dos resultados educacionais”, declarou.

Com a aprovação das propostas, o município espera alcançar maior eficiência administrativa, melhor engajamento das comunidades escolares e avanços nos indicadores educacionais.