O Secretário Municipal de Educação, Pablo Roberto, entregou dois projetos de lei ao presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana para avaliação legislativa. As propostas tratam da regulamentação do processo eleitoral para escolha de diretor e vice-diretor das unidades escolares municipais e da atualização do marco normativo referente à concessão de gratificações (Função Gratificada – FG) a diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos e professores envolvidos em projetos especiais.

O secretário Pablo Roberto ressaltou que a última eleição para direção escolar ocorreu em 2017 e foi interrompida devido à pandemia de Covid-19.

“Este processo de escolha tem que passar por consulta popular. Além disso, Feira é signatária de um acordo junto ao Ministério da Educação (MEC), que condiciona o repasse do recurso Valor por Aluno/Ano (VAA) ao cumprimento das orientações sobre eleições para diretores“, explicou.

A segunda proposta apresentada tem como objetivo a revisão e elevação dos valores das gratificações concedidas aos profissionais que ocupam cargos de gestão e professores que atuam em projetos especiais. Segundo Pablo Roberto, algumas gratificações estão atualmente abaixo do valor considerado adequado.

“Há diretor de escola recebendo apenas R$ 300 de FG. Estamos elevando em alguns casos em até 275%. Se não valorizarmos os gestores das unidades, ninguém vai se sentir estimulado a assumir a função“, afirmou.

O secretário destacou que a valorização dos gestores faz parte da estratégia do Governo Municipal para promover uma educação de qualidade na rede pública municipal.

O presidente da Câmara, Marcos Lima, informou que os projetos serão submetidos à análise conforme os trâmites regimentais.

“Os projetos serão devidamente avaliados pela Casa, seguindo os procedimentos legislativos vigentes“, afirmou.

Na entrega dos projetos, estiveram presentes o Líder da Bancada do Governo, vereador José Carneiro (União Brasil), e o procurador-geral da Câmara, Eurico Neto.