Nesta quinta-feira (22/05/2025), o Governo Lula anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas do Orçamento de 2025 e a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), como parte de um conjunto de medidas para cumprir as regras do novo arcabouço fiscal e a meta de resultado primário, que estabelece déficit zero para este ano.

Motivação do congelamento

Segundo o relatório de receitas e despesas do segundo bimestre, o congelamento decorre da necessidade de bloquear R$ 10,6 bilhões para compensar o aumento das despesas obrigatórias e de contingenciar R$ 20,7 bilhões devido à frustração na arrecadação.

Essas ações têm como objetivo assegurar o cumprimento das metas fiscais previstas na legislação vigente, que impõe limites ao crescimento das despesas primárias.

Aumento do IOF

A elevação do IOF foi confirmada, embora sem detalhamento imediato. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que os detalhes seriam divulgados após o fechamento dos mercados, às 17h. Ele negou que haverá impacto sobre dividendos remetidos ao exterior.

Impacto nas contas públicas

Despesas obrigatórias em alta

O congelamento decorre, em parte, de um aumento de R$ 15,6 bilhões em despesas previdenciárias, R$ 4,5 bilhões no Plano Safra e R$ 2,8 bilhões com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ao todo, a pressão nas despesas alcança R$ 23,2 bilhões.

Apesar de o governo ter aberto um espaço de R$ 12,4 bilhões no teto de gastos, devido à atualização inflacionária permitida em lei, os bloqueios foram mantidos para preservar o cumprimento da meta.

Previsão de arrecadação

A previsão de receita líquida foi reduzida em R$ 41,7 bilhões, o que agravou a necessidade de contingenciamento. Essa frustração está relacionada a expectativas não concretizadas sobre concessões, royalties e receitas do CARF.

O resultado final estimado é de déficit de R$ 31 bilhões, exatamente o limite inferior da margem de tolerância fiscal permitida pela legislação.

Repercussão no mercado financeiro

Logo após os primeiros informes, o dólar operou em queda de 0,70%, cotado a R$ 5,59. No entanto, após a coletiva dos ministros, a moeda inverteu o sinal, fechando em alta de 0,2%, a R$ 5,65. O Ibovespa recuou 0,33%, aos 137.421 pontos.

Os juros futuros, que recuaram momentaneamente, voltaram a subir diante da sinalização de déficit mais acentuado, impactando negativamente a percepção dos agentes econômicos.

Declarações dos ministros

Fernando Haddad afirmou que o governo continuará perseguindo o centro da meta fiscal (déficit zero) e que não se trata de um pacote, mas de “medidas pontuais” para cumprir a meta estabelecida. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, ressaltou que há uma ação coordenada para conter os gastos e garantir a eficiência na execução orçamentária.

O detalhamento das medidas por órgão será publicado em decreto até o dia 30 de maio, e os ministérios deverão apresentar, em cinco dias úteis, as programções que sofrerão contingenciamento ou bloqueio.

Desafios estruturais

A decisão do governo de antecipar o contingenciamento já no segundo bimestre revela uma mudança de postura em relação ao ano anterior, quando medidas similares foram adiadas. Tal ação transmite, ao mercado, uma sinalização de maior compromisso fiscal. Contudo, persistem desafios estruturais nas despesas obrigatórias, sobretudo no sistema previdenciário e assistencial, cuja judicialização e crescimento comprometem a previsibilidade orçamentária. A falta de detalhamento do aumento do IOF também pode gerar incertezas regulatórias.

1. Medidas Anunciadas

• Congelamento total: R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025.

• Aumento do IOF: Confirmado, mas sem detalhamento imediato.

• Data do anúncio: Quinta-feira, 22/05/2025.

• Decreto com detalhamento por ministério: Previsto para 30/05/2025.

2. Motivações para o Congelamento

• Alta em despesas obrigatórias:

  • Previdência: +R$ 15,6 bilhões.

  • Plano Safra: +R$ 4,5 bilhões.

  • BPC (Benefício de Prestação Continuada): +R$ 2,8 bilhões.

• Total de pressão adicional nas despesas: R$ 23,2 bilhões.

• Espaço fiscal aberto via correção inflacionária: R$ 12,4 bilhões.

3. Frustração de Receitas

• Redução na previsão de arrecadação líquida: R$ 41,7 bilhões.

• Receitas extraordinárias previstas no orçamento: R$ 168 bilhões.

• Causas da frustração: Concessões, royalties, receitas do CARF.

4. Instrumentos Fiscais Utilizados

• Bloqueio: R$ 10,6 bilhões (decorrente do aumento das despesas obrigatórias).

• Contingenciamento: R$ 20,7 bilhões (decorrente da frustração de receitas).

• Meta fiscal: Déficit zero, com margem de -R$ 31 bilhões a +R$ 31 bilhões.

• Resultado esperado com as medidas: Déficit de R$ 31 bilhões (limite inferior da meta).

5. Impactos no Mercado

• Dólar:

  • Inicial: R$ 5,59 (queda de 0,70%).

  • Final: R$ 5,65 (alta de 0,2%).

• Ibovespa:

  • Recuo de 0,33%, fechando aos 137.421 pontos.

• Juros futuros: Oscilaram durante o dia, encerrando em alta.

6. Declarações Oficiais

• Fernando Haddad (Ministro da Fazenda):

  • Disse que as medidas são “pontuais” e visam transparência.

  • Afirmou que “a caixa preta do orçamento está 100% aberta”.

• Simone Tebet (Ministra do Planejamento):

  • Reforçou o compromisso com a eficiência nos gastos públicos.

• Renan Filho (Ministro dos Transportes):

  • Defendeu a medida como necessária para fortalecer o arcabouço fiscal.

7. Contexto Legal e Orçamentário

• Novo arcabouço fiscal: Impõe limite de despesas e meta de resultado primário.

• Diferença entre bloqueio e contingenciamento:

  • Bloqueio: Redução obrigatória em despesas discricionárias por aumento de gastos obrigatórios.

  • Contingenciamento: Suspensão temporária de gastos por frustração de receitas.

*Com informações dos jornais O Globo e Folha de S.Paulo.