Ministério da Educação proíbe EaD em cursos de medicina e reforça exigência de formação prática

O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu na segunda-feira (20/05/2025), por meio da Nova Política de Educação à Distância, a proibição do modelo de graduação a distância para o curso de medicina no Brasil. A decisão também se estende aos cursos de direito, odontologia, enfermagem e psicologia, exigindo que essas graduações sejam integralmente presenciais, com carga horária prática intensificada no caso da medicina.

Segundo o MEC, a formação médica exige desenvolvimento de habilidades práticas e técnicas em ambiente real, o que inviabiliza o modelo de Educação a Distância. A pasta estabeleceu que, além da obrigatoriedade de ensino presencial, a carga horária física do curso de medicina será superior aos 70% exigidos para outros cursos, em atenção à complexidade da profissão.

Anadem defende medida como proteção à saúde pública

O presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), Raul Canal, declarou que a medida do MEC é uma resposta coerente à natureza da formação médica. Segundo ele, permitir cursos de medicina a distância comprometeria a segurança dos pacientes e violaria o dever do Estado de garantir um sistema de saúde qualificado e eficiente.

“A medicina exige formação técnica e prática intensa. Permitir o EaD na formação médica colocaria em risco a segurança dos futuros pacientes”, afirmou Canal.

Impactos sobre a judicialização da saúde

Raul Canal também ressaltou que a exigência de formação prática pode contribuir para a redução da judicialização da saúde, ao formar profissionais mais preparados para enfrentar os desafios do atendimento médico:

“A constante evolução dos currículos e da infraestrutura impactará diretamente na qualidade do atendimento à população. Médicos capacitados saberão adotar medidas preventivas, melhorar a comunicação com o paciente e agir com mais segurança”, destacou.

Histórico da Anadem em defesa da qualidade na formação médica

A Anadem mantém histórico de posicionamento crítico frente à expansão desordenada de cursos de medicina. Em abril de 2025, a entidade declarou apoio à proposta de criação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), instrumento que visa medir a qualidade dos cursos e o nível de preparo dos egressos.

Desde 2018, a associação já se manifesta contrariamente à criação de novas escolas médicas sem critérios rigorosos de qualidade e, neste contexto, elaborou documento técnico direcionado ao Ministério da Saúde, sugerindo critérios mais rígidos para autorizações de funcionamento.

Sobre a Anadem

Criada em 1998, a Anadem atua na defesa dos direitos de profissionais da medicina e odontologia, com enfoque em questões jurídicas, bioéticas e institucionais. A entidade promove debates, elabora estudos técnicos e propõe medidas regulatórias com o objetivo de fortalecer o exercício responsável das profissões de saúde no Brasil.