Sexta-feira, 30/05/2025 — O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), declarou que os repasses mensais feitos ao ex-chefe de gabinete Rodrigo Falcão, que totalizaram R$ 899 mil, tinham como finalidade o pagamento de contas pessoais e outras obrigações financeiras de sua rotina funcional. Falcão, que ocupou o cargo entre 2008 e novembro de 2024, é investigado na Operação Sisamnes, conduzida pela Polícia Federal (PF), por suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças judiciais.

Justificativa do ministro Og Fernandes

Em nota divulgada à imprensa, o ministro explicou que as transferências bancárias ocorriam após o dia 20 de cada mês, conforme o calendário da folha de pagamento do STJ. O ex-assessor teria sido encarregado de centralizar os pagamentos do ministro, informando os valores a serem quitados e realizando os depósitos aos credores.

“O servidor informava o valor a ser pago, e o ministro repassava o dinheiro para ele, que se encarregava de depositar os valores aos diversos credores”, afirmou Og Fernandes.

O ministro sustentou que a atividade estava prevista nas competências do cargo de chefe de gabinete, conforme o Manual de Organização do STJ (IN STJ/GP 40/2023), que permite ao ocupante da função “desempenhar quaisquer outras atribuições que decorram do exercício do cargo, ou que lhes sejam cometidas pela ministra ou pelo ministro”.

Investigação e desligamento de Rodrigo Falcão

Rodrigo Falcão foi exonerado do cargo em novembro de 2024, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou seu afastamento. Segundo o ministro, a exoneração visou permitir que o servidor pudesse se defender das acusações sem vínculo funcional com o tribunal.

Falcão é suspeito de vazar informações processuais e de movimentar recursos financeiros incompatíveis com sua renda oficial. Além de receber salário de R$ 14 mil pelo STJ, ele teria recebido entre R$ 15 mil e R$ 30 mil mensais diretamente do ministro Og Fernandes, de acordo com relatório da PF.

Relatório da Polícia Federal

O relatório da Polícia Federal aponta que, até o momento, não há indícios suficientes para incluir o ministro Og Fernandes entre os investigados, mas indica que os pagamentos devem ser analisados com cautela.

“Tal coincidência financeira, por ora, não revela indicativo apto para levantar suspeita sobre o ministro Og Fernandes, mas, de igual forma, é uma informação que não deve ser descartada”, diz o documento da PF.

Além de Og Fernandes, servidores ligados aos gabinetes dos ministros Paulo de Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Isabel Gallotti também são alvos da investigação.

Avaliações internas no STJ

Ministros do STJ ouvidos em caráter reservado consideraram que os repasses não configuram, por si, prática ilícita. Um dos magistrados afirmou que a relação entre Og Fernandes e Rodrigo Falcão era de confiança mútua e longa data, iniciada ainda no Tribunal de Justiça de Pernambuco, onde ambos atuaram antes da chegada ao STJ.

Outro ministro afirmou que, se Falcão tiver cometido irregularidades, deverá responder individualmente, sem extensão automática da responsabilidade ao magistrado.

Contexto institucional e crítica

O caso levanta questionamentos sobre os limites entre confiança pessoal e controle institucional nas estruturas dos tribunais superiores. A alegação de que um chefe de gabinete concentrava pagamentos pessoais de um ministro, com movimentações mensais em valores expressivos, exige maior transparência e fiscalização interna, especialmente em um contexto de suspeitas de tráfico de influência e violação de sigilo processual.

Apesar de não figurar como investigado, o nome do ministro Og Fernandes aparece com destaque nos autos da PF, e o episódio pode comprometer a imagem pública do STJ no momento em que o Judiciário é alvo de críticas por falta de accountability e por relações pessoais pouco institucionalizadas no exercício de cargos públicos.

*Com informações do Estadão.