O Ministério Público do Trabalho (MPT) avaliou de forma positiva a execução de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes e ao apoio a catadores de materiais recicláveis durante a Micareta de Feira de Santana 2025, realizada entre os dias 1º e 4 de maio. A constatação foi feita pelas procuradoras Annelise Pereira, Geisekelly Bonfim e Lydiane Machado, após inspeções e acompanhamento das estruturas de acolhimento e de coleta seletiva no circuito da festa.
Rede de proteção social fortalece atuação conjunta
Segundo as procuradoras, os avanços são resultado de anos de articulação entre o MPT, a prefeitura municipal, o governo estadual e empresas privadas. Desde 2023, a Micareta conta com um centro de acolhimento infantil, voltado a filhos de catadores, ambulantes e crianças em situação de vulnerabilidade identificadas pelo Conselho Tutelar. O espaço funcionou este ano na Escola Monteiro Lobato e foi ampliado em sua finalidade social, consolidando-se como política pública regular no evento.
Além disso, houve expansão da atuação das cooperativas de catadores. Três organizações participaram da coleta de recicláveis em 2025: Artemares, Cobafs e a recém-integrada Associação Gabriela, com apoio logístico da empresa Sustentare. Foram montadas duas centrais de coleta no circuito e a estimativa é de que cerca de oito toneladas de resíduos sólidos tenham sido recolhidas, evitando o descarte no aterro sanitário.
Trabalho digno e apoio institucional
As três cooperativas envolveram aproximadamente 60 cooperados, que receberam diárias de R$ 200, alimentação, equipamentos de proteção individual (EPIs) e estrutura para descanso, higiene e guarda de pertences. Além deles, catadores avulsos também foram beneficiados, com a garantia de compra do material recolhido a preços justos.
A procuradora Annelise Pereira ressaltou que o MPT realizou visitas técnicas prévias às centrais e ao centro de acolhimento, indicando ajustes pontuais, mas reconhecendo o esforço institucional e o compromisso do poder público com a consolidação das políticas sociais. “O que não funcionou plenamente será aprimorado nas próximas edições. O importante é que há continuidade e estruturação dessas ações, com envolvimento das esferas municipal e estadual”, afirmou.
Atuação interinstitucional reforça combate ao trabalho infantil
As procuradoras também destacaram a importância da articulação com outros órgãos, como o Conselho Tutelar, CEREST, Ministério Público do Estado (MP-BA), Defensoria Pública da Bahia (DPE) e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Essa rede colaborativa tem assegurado ações preventivas e educativas, além de capacitações para ambulantes e barraqueiros e fiscalização de práticas irregulares, especialmente o trabalho infantil.
O termo de compromisso assinado anualmente com o município inclui, entre outras medidas, campanhas de conscientização da sociedade sobre a ilegalidade do trabalho infantil. Ao final do evento, são elaborados relatórios com ocorrências e recomendações para encaminhamento de providências legais.
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