Nesta terça-feira (27/05/2025), o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública contra a montadora Build Your Dreams (BYD) e as empreiteiras China JinJiang Construction Brazil Ltda. e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co. Ltda. (atualmente Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda.), por submeterem 220 trabalhadores chineses a condições análogas à escravidão e práticas de tráfico internacional de pessoas.

O caso envolve trabalhadores contratados para erguer a planta industrial da BYD no município de Camaçari, no estado da Bahia. A ação foi protocolada na 5ª Vara do Trabalho de Camaçari, após as empresas se recusarem a firmar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo MPT.

Os 220 trabalhadores ingressaram no Brasil com visto para prestação de serviços especializados, porém foram alocados em funções distintas, com desvio de finalidade contratual. De acordo com a ação, os trabalhadores foram encontrados alojados em condições insalubres e sub-humanas, submetidos a jornadas exaustivas, ausência de descanso semanal, vigilância armada e retenção de passaportes.

Entre as irregularidades constatadas estavam:

• Alojamentos superlotados, sem ventilação adequada;

• Banheiros insuficientes e sem separação por sexo;

• Cozinhas com alimentos expostos a sujeira, sem refrigeração;

• Retenção de até 70% dos salários;

• Exigência de caução e passagens custeadas pelos próprios trabalhadores;

• Contratos com cláusulas abusivas, penalizando os trabalhadores em caso de rescisão.

As práticas contratuais adotadas pelas empresas comprometeram a liberdade dos operários, impedindo que deixassem o vínculo empregatício sem prejuízos severos, o que configura trabalho forçado.

Operação envolveu força-tarefa interinstitucional

A investigação teve início em outubro de 2024, após denúncia anônima recebida pelo MPT. Em 23 de dezembro, uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal resgatou 163 trabalhadores da JinJiang e, posteriormente, 57 da Tonghe, totalizando 220 vítimas.

Os cinco alojamentos inspecionados apresentavam condições alarmantes, como presença de materiais de construção próximos a alimentos, panelas com comida deixadas no chão e trabalhadores dormindo sem colchões. O cenário foi classificado pelo MPT como grave violação aos direitos humanos e às normas brasileiras de saúde, segurança e dignidade no trabalho.

Indenizações e multas solicitadas na ação

O MPT solicita à Justiça do Trabalho:

• R$ 257 milhões em danos morais coletivos;

• Dano moral individual de 21 vezes o salário contratual por trabalhador, acrescido de um salário por dia de trabalho análogo à escravidão;

• Quitação integral das verbas rescisórias;

• Obrigação de não reincidência nas práticas de tráfico de pessoas e trabalho escravo;

• Multa de R$ 50 mil por item descumprido, multiplicada pelo número de trabalhadores afetados.

A ação tem como base o processo ACP 0000449-07.2025.5.05.0134 e se fundamenta em diversas inspeções técnicas e provas documentais colhidas durante a investigação.

Contexto e repercussões

A denúncia ocorre em um momento de expansão da BYD no Brasil, especialmente na Bahia, onde a montadora tem recebido incentivos fiscais e apoio institucional. O caso levanta questionamentos sobre a fiscalização de contratos firmados com empresas estrangeiras e o cumprimento das obrigações legais por parte de empreendimentos de grande porte.

Especialistas apontam que o episódio poderá repercutir negativamente na imagem da BYD e levar a maior rigor na concessão de incentivos públicos a grupos empresariais com histórico de violações.

*ACP 0000449-07.2025.5.05.0134