A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal no Estado da Bahia deflagrou, nesta manhã de segunda-feira (27/05/2025), a Operação Galardão, que investiga um grupo empresarial do setor supermercadista suspeito de sonegar aproximadamente R$ 65 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ofensiva resultou no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Itabuna e Ilhéus, além da aplicação de tornozeleiras eletrônicas a dois empresários investigados.

De acordo com informações divulgadas pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e Polícia Civil, as fraudes envolviam:

• Omissão de registros de vendas sem nota fiscal;

• Utilização indevida de créditos fiscais;

• Prestação de informações falsas à administração tributária;

• Criação de empresas em nome de familiares e terceiros para suceder companhias com débitos milionários.

As apurações apontam que os principais investigados encerraram atividades de uma empresa devedora e abriram nova companhia no mesmo endereço, com nome fantasia semelhante e razão social diferente, prática considerada como sucessão fraudulenta para burlar a cobrança tributária.

Decisões judiciais e bloqueio de bens

A Justiça baiana determinou o bloqueio dos bens de pessoas físicas e jurídicas envolvidas, com o objetivo de garantir o ressarcimento do erário estadual. Os dois empresários identificados como principais articuladores do esquema estão sob monitoramento eletrônico, conforme decisão judicial cumprida nesta fase da operação.

Atuação integrada da Força-Tarefa

A Operação Galardão é uma ação coordenada no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com participação de:

• 6 promotores de Justiça;

• 11 delegados de polícia;

• 33 policiais do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco);

• 8 servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA);

• 6 servidores do MPBA;

• 4 policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

A operação é parte de uma estratégia estadual de combate à sonegação fiscal, estruturada por meio do Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do MPBA, Infip/Sefaz e Draco-LD.