Feira de Santana, quinta-feira, 01/05/2025 – Teve início nesta quinta-feira (1º/05/2025), no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, o funcionamento oficial do Plantão Integrado de Direitos Humanos da Micareta de Feira 2025, coordenado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), em parceria com mais de 20 instituições públicas e da sociedade civil. A ação, considerada a maior estrutura de atendimento a violações de direitos em eventos populares do país, mobiliza 80 profissionais ao longo dos quatro dias da festa.
A solenidade de abertura contou com a presença do secretário da SJDH, Felipe Freitas, de autoridades estaduais e do prefeito José Ronaldo, que ressaltaram o papel da articulação interinstitucional para garantir segurança e respeito à dignidade humana durante o evento. Em sua fala, Felipe Freitas enfatizou a conexão entre alegria popular e garantia de direitos, destacando que a atuação do Plantão deve ser contínua e não se restringir apenas ao período festivo.
“O trabalho não se restringe ao período da festa: ele começou antes, com a capacitação dos agentes de segurança pública e a fiscalização dos espaços comerciais”, destacou o secretário.
Já o prefeito José Ronaldo reafirmou que a Micareta é uma celebração do povo e que o poder público tem a obrigação de assegurar as melhores condições para sua realização:
“Não é uma festa do governo ou da prefeitura. É uma festa do povo. Por isso, temos o dever de fazer o melhor”, declarou.
Ações preventivas e combate às violações de direitos
Entre os eixos de atuação do Plantão Integrado estão a prevenção ao trabalho infantil e escravo, combate à presença de crianças desacompanhadas, e enfrentamento a qualquer forma de discriminação — incluindo violência contra mulheres, população LGBTQIAPN+, idosos e pessoas negras. As ações visam também acolhimento e resposta rápida a denúncias de violações, com atuação em dois postos de atendimento.
Locais de atendimento:
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Posto fixo: Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães (Rua Vasco Filho, Centro)
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Posto avançado: Circuito Maneca Ferreira (Avenida Presidente Dutra, Centro)
Catadores de recicláveis também são foco da proteção
A iniciativa também contempla medidas específicas de apoio a catadores de recicláveis, com foco na garantia de acesso a serviços públicos e recuperação de documentos perdidos durante a festa. O objetivo é assegurar que esse segmento, fundamental para a limpeza e sustentabilidade do evento, não seja prejudicado ao exercer sua atividade laboral.
Instituições parceiras fortalecem rede integrada
A rede de apoio reúne instituições de diversas esferas. Entre os parceiros federais estão o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5). No âmbito estadual, participam o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o Ministério Público da Bahia, a Defensoria Pública do Estado (DPE), além de secretarias estaduais como a SSP-BA, SPM, SEADES, SEPROMI, SETRE e SERIN. Também estão envolvidos órgãos como a Ouvidoria-Geral do Estado.
Em nível municipal, colaboram as Secretarias de Desenvolvimento Social, Conselhos Tutelares e o CMDCA. A rede inclui ainda organizações da sociedade civil, como o UNICEF, a Pontes Diversos, a Cáritas Brasileira, o Fórum Estadual de Prevenção ao Trabalho Infantil (Fetipa) e o Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da Bahia.
Compromisso com a dignidade durante todo o ano
A fala do subcomandante da Polícia Militar da Bahia, Coronel Lopes, sintetizou o espírito da iniciativa:
“Que o Carnaval e a Micareta se estendam pelos 365 dias do ano, no sentido da união entre as forças de segurança pública e toda essa rede integrada, trabalhando em unidade para cuidar das pessoas”.
A defensora pública geral da Bahia, Camila Canário, também destacou a importância do trabalho conjunto:
“É fundamental que as instituições unam forças para proteger as pessoas e garantir que os serviços cheguem a quem precisa”.
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