Prefeitos do PDT da Bahia participam de marcha a Brasília e defendem aprovação da PEC 66

Quarta-feira, 21/05/2025 – Prefeitos do Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Bahia participaram da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O evento, que se encerra nesta quarta-feira (21), tem como foco principal a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que visa ampliar o prazo de parcelamento das dívidas previdenciárias das prefeituras.

Durante os encontros, o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), presidente estadual da legenda, recebeu prefeitos e ex-prefeitos de diferentes municípios baianos e reafirmou o empenho da bancada pedetista pela aprovação da PEC 66 na Câmara dos Deputados, destacando o impacto financeiro da medida para as administrações municipais.

Encontros políticos e articulação institucional

Desde o início da marcha, na segunda-feira (19), Félix Mendonça Júnior reuniu-se com prefeitos do PDT e de outras siglas partidárias. Estiveram presentes:

• Heldinho Macedo (PDT) – prefeito de Euclides da Cunha

• Keinha Jesus (PDT) – prefeita de Araci

• José Luiz (PDT) – prefeito de Barra do Rocha

• Fabrício Abrantes (Avante) – prefeito de Brumado

• Genival Deolino (PSDB) – prefeito de Santo Antônio de Jesus

• Oberdan Rocha (PP) – prefeito de Barra do Choça

Também participou dos encontros o prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso (PSB), presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), entidade que articulou a presença da comitiva baiana na marcha.

O deputado Félix Mendonça Júnior manteve agendas com autoridades do Executivo estadual, incluindo o governador Jerônimo Rodrigues (PT), o vice-governador Geraldo Júnior (MDB) e o secretário de Relações Institucionais da Bahia, Adolpho Loyola (PT).

Defesa da PEC 66 e críticas ao pacto federativo

A PEC 66, que já foi aprovada no Senado Federal e tramita atualmente na Câmara dos Deputados, propõe que os municípios possam renegociar seus débitos previdenciários com prazos mais longos e condições mais favoráveis. Contudo, a proposição sofreu alterações no texto original, o que obriga nova análise pelos senadores após votação na Câmara.

Félix Mendonça Júnior argumenta que o atual pacto federativo impõe encargos crescentes aos municípios sem o correspondente aumento de receitas, resultando em bloqueios orçamentários por inadimplência previdenciária. Segundo o parlamentar, a aprovação da PEC é crucial para restabelecer a capacidade de gestão dos entes locais.

“Os municípios não podem mais ser penalizados com bloqueios por conta de débitos acumulados ao longo de anos, sobretudo diante de um pacto federativo injusto”, afirmou o deputado.

Além da atuação legislativa, Félix aproveitou os encontros para negociar a liberação de emendas federais para os municípios representados pelos prefeitos presentes, incluindo o ex-prefeito Luciano Pinheiro, de Euclides da Cunha.