Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, realizado na noite de terça-feira (30/04/2025), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou o Dia do Trabalhador, apresentando um balanço das ações de seu governo e anunciando novas medidas de impacto fiscal e trabalhista. O discurso, publicado na íntegra no site oficial do Governo Federal, teve como título “Pronunciamento do presidente Lula por ocasião do Dia do Trabalhador”.
O chefe do Executivo iniciou o pronunciamento agradecendo aos trabalhadores pelo que chamou de “retomada do Brasil entre as dez maiores economias do mundo” e destacou a geração de 3,8 milhões de empregos com carteira assinada em dois anos e quatro meses de mandato, além da queda no desemprego e da valorização real do salário mínimo.
“O salário mínimo voltou a subir acima da inflação, e 90% das categorias profissionais tiveram ganhos reais de salário”, afirmou o presidente.
Isenção do IR para até R$ 5 mil e mudança na jornada de trabalho
Lula anunciou duas iniciativas centrais. A primeira foi o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. Também haverá redução para os que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
“Agora é assim: quem ganha menos, não paga. E quem ganha muito paga o valor justo”, declarou o presidente.
A segunda medida proposta foi a abertura de debate sobre a redução da jornada semanal de trabalho, hoje baseada na lógica de seis dias de trabalho por um de descanso (modelo 6×1).
“Está na hora do Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras”, disse Lula, ao propor a revisão dessa norma.
Medidas contra fraudes e crédito ao trabalhador
O presidente também relatou ações de combate a fraudes em cobranças indevidas contra aposentados e pensionistas, operação que envolveu a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal.
“Determinei à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que foram lesadas”, afirmou.
Lula destacou ainda os programas Desenrola Brasil e Crédito do Trabalhador, voltados à renegociação de dívidas e ao acesso facilitado ao crédito consignado, inclusive para rurais e domésticos com carteira assinada.
Apoio ao microempreendedorismo e igualdade de gênero
Ao mencionar ações anteriores de seus governos, Lula citou a criação do Simples Nacional e do MEI, que asseguram benefícios previdenciários e fiscais a microempreendedores. Disse também que o novo programa Contrata+Brasil amplia o acesso das micro e pequenas empresas às compras públicas.
Já o Programa Acredita aprimora as linhas de crédito para os pequenos negócios. No campo da equidade de gênero, o presidente citou a Lei da Igualdade Salarial e linhas de crédito específicas para mulheres, além de incentivos à agricultura familiar voltados ao público feminino.
Investimentos na educação como base para o futuro
O discurso também destacou o Pé-de-Meia, programa de poupança estudantil para o ensino médio, e o reajuste das bolsas de estudo congeladas por uma década. Lula anunciou ainda que, a partir do segundo semestre, será triplicado o número de estudantes em cursos profissionalizantes, com ampliação do ensino em tempo integral.
“O futuro é o resultado daquilo que estamos plantando hoje”, afirmou, encerrando o pronunciamento com um apelo à justiça social e ao desenvolvimento.
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