Servidores do Judiciário Estadual da Bahia iniciam greve geral por tempo indeterminado

Os servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia iniciaram nesta segunda-feira (12/05/2025) uma greve geral por tempo indeterminado, com adesão em todas as comarcas do estado. A decisão foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária realizada na quarta-feira (07/05), no Ginásio dos Bancários, em Salvador, sob coordenação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud).

A principal demanda dos servidores é a aprovação e implementação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), cuja proposta se encontra há mais de oito meses na Assembleia Legislativa da Bahia, à espera da autorização do governador Jerônimo Rodrigues para ser submetida à votação. Instituído em 2008, o atual PCCV é considerado defasado e incompatível com as atribuições atuais dos servidores.

O Sinpojud argumenta que a reformulação do plano deve valorizar as carreiras, corrigir distorções históricas e estabelecer critérios objetivos para progressão funcional, de forma a garantir justiça administrativa e estabilidade institucional.

Além disso, a categoria exige recomposição salarial. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), os servidores acumulam perdas inflacionárias superiores a 53%, decorrentes de uma década sem reajustes reais, o que compromete o poder de compra e o bem-estar dos trabalhadores do Judiciário.

Denúncias de precarização e desvio de função

A greve também tem como base críticas à precarização das condições de trabalho nas unidades judiciais e ao déficit de servidores concursados. O sindicato denuncia a inércia do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) na convocação de aprovados no último concurso público.

Outro ponto de impasse é a proposta de criação de 600 cargos comissionados, considerados inconstitucionais pelo sindicato, por não exigirem concurso público. Paralelamente, mais de 500 servidores cedidos por prefeituras municipais exercem funções que, de acordo com o Sinpojud, deveriam ser desempenhadas exclusivamente por servidores efetivos. Essa situação foi formalmente denunciada junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Legalidade da greve e continuidade dos serviços essenciais

A paralisação foi organizada em conformidade com a Constituição Federal e a Lei nº 7.783/1989, que regula o direito de greve no serviço público, e garante a manutenção dos serviços essenciais à população. O Comando de Greve reafirmou o compromisso da categoria com a defesa da Justiça e com a qualidade do atendimento jurisdicional.

“O fortalecimento do Judiciário baiano passa, necessariamente, pela valorização dos seus servidores. Nosso compromisso é com a Justiça e com a sociedade. Pedimos o apoio da população para essa luta legítima, que busca um serviço público mais digno, eficiente e acessível a todos”, declarou o Comando de Greve do Sinpojud.