A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, na quarta-feira (14/05/2025), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) à pena de 10 anos de prisão, em regime fechado, pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A decisão decorre do envolvimento da parlamentar em esquema de invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.
O julgamento, realizado no plenário virtual da Corte, teve início na sexta-feira (09/05) e foi finalizado nesta quarta-feira. Todos os ministros da Turma – Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia – votaram pela condenação.
Além da pena privativa de liberdade, Zambelli foi condenada à perda do mandato parlamentar, que será executada após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos cabíveis. O STF também determinou o pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com o hacker Walter Delgatti, coautor do crime.
Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo. Ele é réu confesso e afirmou, em depoimento, que agiu sob orientação direta de Carla Zambelli, com o objetivo de forjar um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Atuação de Zambelli foi central na ação criminosa, segundo a PGR
Conforme a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a deputada foi autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ. As provas reunidas indicam que Zambelli buscava produzir documentos judiciais falsos com a intenção de desmoralizar o ministro Alexandre de Moraes e fomentar narrativas de ruptura institucional.
A investigação apontou que Delgatti teve acesso ilegal ao sistema eletrônico mediante informações e estrutura fornecidas pela parlamentar. O episódio reforçou o entendimento da Corte sobre a gravidade da conduta e o uso indevido de recursos tecnológicos para fins ilícitos.
Defesa critica julgamento virtual e ausência de provas “irrefutáveis”
Em nota oficial divulgada durante o julgamento, a defesa de Carla Zambelli classificou como “injusto” o processo conduzido em ambiente virtual e alegou falta de provas incontestáveis para a condenação. Os advogados também sustentaram que a parlamentar não poderia ser responsabilizada sem a devida produção de provas presenciais e ampla defesa, questionando a legalidade dos procedimentos adotados.
Zambelli responde a outro processo no STF por porte de arma em 2022
A deputada também é ré em outro processo no STF, relacionado a episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Na ocasião, Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo em via pública, na cidade de São Paulo.
No processo, a parlamentar é acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de violência. O julgamento já conta com placar parcial de 6 votos a 0 pela condenação a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, mas foi suspenso após pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques.
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