O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) manteve, por unanimidade, na quarta-feira (08/05/2025), a condenação de servidores públicos e particulares denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) no âmbito da “Operação Internal Cleaning”. A decisão foi proferida pela Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal e atendeu integralmente ao recurso do MPBA, que solicitava o aumento das penas impostas e a manutenção da perda de função pública dos réus.

A operação investigou a atuação de uma organização criminosa estruturada dentro de unidades policiais nos municípios de Remanso e Pilão Arcado, no interior do estado. A apuração foi conduzida pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) em conjunto com a Corregedoria da Polícia Civil da Bahia.

O delegado Rogério Sá Medrado, apontado como líder do grupo, foi condenado a mais de 50 anos de prisão e teve confirmada a perda do cargo público. Também foram condenados Cristóvão Francisco Gomes Ribeiro, William de Castro Baião, Marcílio José Brandão dos Santos, Luciano Eduardo de Souza, Enyo Barbosa dos Santos, Caique da Silva Reis, José Eildo Sobral Pereira e Amilton Borges Lopes.

As acusações imputadas aos réus incluem organização criminosa, tráfico de drogas, peculato, extorsão, comércio ilegal de armas, falsidade ideológica, concussão e usurpação de função pública. O TJ-BA negou todos os recursos apresentados pelas defesas, confirmando integralmente as sentenças de primeiro grau.

Com a decisão, foram mantidas as penalidades impostas e ampliadas as penas de prisão, reforçando o entendimento do Tribunal sobre a gravidade das infrações cometidas no exercício da função pública.