As decisões da Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal reafirmaram as penas impostas em primeira instância, com agravamento das sentenças a partir do acolhimento de recursos interpostos pelo próprio MPBA. Os réus foram investigados por crimes praticados dentro de delegacias dos municípios de Remanso e Pilão Arcado, no norte da Bahia.

Delegado e demais réus têm penas ampliadas

O delegado Rogério Sá Medrado, apontado como líder do esquema criminoso, teve a condenação confirmada e ampliada para mais de 50 anos de prisão. Ele também perdeu definitivamente o cargo público, conforme decisão mantida pelo TJBA. A Corte também confirmou a condenação de outros nove envolvidos:

• Cristóvão Francisco Gomes Ribeiro

• William de Castro Baião

• Marcílio José Brandão dos Santos

• Luciano Eduardo de Souza

• Enyo Barbosa dos Santos

• Caique da Silva Reis

• José Eildo Sobral Pereira

• Amilton Borges Lopes

As penas envolvem reclusão em regime fechado, multas e, em diversos casos, perda dos cargos públicos ocupados à época da denúncia.

Crimes apurados e impacto da operação

De acordo com o Gaeco, os crimes apurados incluem:

• Organização criminosa

• Tráfico de drogas

• Peculato

• Extorsão

• Comércio ilegal de armas

• Falsidade ideológica

• Concussão

• Usurpação de função pública

A investigação revelou uma estrutura criminosa infiltrada nas instituições policiais, com atuação voltada à prática sistemática de crimes mediante abuso de poder, desvio de recursos públicos e comércio ilícito em nome da função pública.

Atuação do MPBA e jurisprudência fortalecida

Com a rejeição dos recursos apresentados pela defesa, a decisão do TJBA consolida a linha institucional do MPBA no enfrentamento à corrupção sistêmica em órgãos de segurança pública, ampliando os efeitos da condenação não apenas sob o ponto de vista penal, mas também administrativo e disciplinar.

Além disso, a manutenção e agravamento das penas reforçam o papel do Judiciário estadual no combate às práticas ilícitas cometidas por agentes públicos, contribuindo para a reafirmação dos princípios da legalidade e da moralidade administrativa.