O Governo da Bahia apresentou na terça-feira, (17/06/2025) nova redução do seu índice de endividamento, consolidando uma trajetória de equilíbrio fiscal no primeiro quadrimestre de 2025. De acordo com dados divulgados durante audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), conduzida pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a dívida consolidada líquida caiu de 37% para 32% da receita corrente líquida entre janeiro e abril de 2025.

O indicador apresentado está significativamente abaixo do limite de 200% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), demonstrando que o Estado se mantém em patamar de baixo comprometimento com dívidas públicas. A comparação com outras unidades federativas reforça a posição da Bahia: Rio de Janeiro (199%), Rio Grande do Sul (179%), Minas Gerais (151%) e São Paulo (119%) continuam com níveis de endividamento muito superiores.

A fonte dos dados é o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), vinculado ao Tesouro Nacional.

Governança fiscal e investimentos públicos

Segundo Manoel Vitório, o resultado positivo reflete a orientação da atual gestão estadual. “O equilíbrio fiscal assegura os recursos necessários para manter os serviços públicos e realizar os investimentos que a população demanda”, afirmou o secretário.

Até abril de 2025, o Estado já havia executado R$ 1,62 bilhão em investimentos, com destaque para obras em mobilidade urbana, estradas, infraestrutura hídrica, educação, saúde e segurança pública. O governo também superou os limites constitucionais mínimos de aplicação de recursos em saúde e educação:

• Saúde: 15,17% da receita (mínimo constitucional: 12%)

• Educação: 23,15% da receita (mínimo anual: 25%)

Estado mantém projeção de queda no estoque da dívida

Apesar da alta do dólar no final de 2024 e da contratação de novas operações de crédito, o secretário assegurou que o índice de endividamento seguiu em declínio. Isso foi possível devido ao histórico de adimplência do Estado. “A Bahia tem cumprido rigorosamente os pagamentos de suas amortizações, o que permite manter a dívida sob controle e continuar contratando financiamentos com responsabilidade”, explicou Vitório.

Essa gestão do endividamento proporciona espaço fiscal adicional para novos projetos sem ampliar de forma proporcional o montante devido.

Crescimento dos precatórios é fator de alerta

O secretário chamou atenção para o crescimento dos precatórios, que se aproximam em volume da dívida interna do Estado. Mesmo com o pagamento regular dessas obrigações judiciais, o aumento nos valores tem sido constante. “O componente preocupante do endividamento atual não está nas operações de crédito, mas sim nos precatórios, que crescem ano após ano”, alertou Vitório.

O crescimento dessa rubrica impacta o planejamento orçamentário e deve ser acompanhado com atenção nos próximos exercícios.

Principais dados por categoria

Endividamento:

• Janeiro de 2025: 37%

• Abril de 2025: 32%

• Limite da LRF: 200%

• Comparações: RJ (199%), RS (179%), MG (151%), SP (119%)

Investimentos realizados:

• Valor total até abril: R$ 1,62 bilhão

• Áreas contempladas: mobilidade urbana, estradas, infraestrutura hídrica, escolas, hospitais, segurança

Gastos com políticas sociais:

• Saúde: 15,17% da receita (mínimo constitucional: 12%)

• Educação: 23,15% da receita (meta anual: 25%)

Gestão da dívida:

• Quitação regular de parcelas de amortização

• Espaço fiscal preservado para novos financiamentos

• Aumento dos precatórios como fator de atenção

Fonte dos dados:

• Secretaria da Fazenda da Bahia

• Sistema Siconfi – Tesouro Nacional