A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou reunião ordinária nesta terça-feira (17/06/2025), sob a presidência do deputado estadual Robinson Almeida (PT). O encontro contou com a participação de nove parlamentares e resultou na análise de dez proposições legislativas, todas de autoria de deputados estaduais.

Durante a sessão, sete matérias foram aprovadas e três rejeitadas, com base nos critérios de constitucionalidade, legalidade e juridicidade. A CCJ reafirmou, assim, seu papel de controle técnico e jurídico das proposições em tramitação no Legislativo baiano.

O presidente Robinson Almeida destacou que a atuação da comissão busca assegurar que os projetos estejam alinhados aos preceitos constitucionais e normativos, preservando a segurança jurídica e o interesse público no processo legislativo.

Propostas de destaque analisadas pela comissão

Entre os projetos analisados, dois mereceram atenção especial do colegiado:

1. Área obrigatória para produtos orgânicos em supermercados

De autoria do deputado Pedro Tavares, a proposta torna obrigatória a destinação de espaço específico para a comercialização de produtos orgânicos em supermercados e hipermercados da Bahia.

Segundo Robinson Almeida, a matéria incentiva práticas de consumo consciente e fortalece a agricultura familiar e sustentável, além de promover melhores condições alimentares para a população.

“O projeto contribui para estimular hábitos alimentares mais saudáveis e valoriza também a agricultura familiar e sustentável”, afirmou o presidente da CCJ.

2. Redenominação da Estação Rodoviária para Estação Makota Valdina

De autoria do deputado Hilton Coelho (PSOL), o projeto propõe a mudança do nome da atual Estação Rodoviária de metrô, situada em Salvador, para Estação Makota Valdina. A alteração leva em conta a realocação da rodoviária para Águas Claras e visa homenagear a ialorixá, educadora e militante Makota Valdina, referência nacional na luta contra o racismo e a intolerância religiosa.

“Makota Valdina representa valores importantes para Salvador e para o povo negro brasileiro. Dar seu nome a um equipamento público como uma estação de metrô é reconhecer sua trajetória e sua contribuição à nossa sociedade”, pontuou Robinson.

Compromisso com a legalidade e produtividade legislativa

Ao final da reunião, o presidente da comissão reafirmou o compromisso da CCJ com a qualidade técnica das proposições e com a celeridade responsável dos trâmites legislativos. Segundo Almeida, a população baiana espera responsabilidade e seriedade dos representantes eleitos.

“O povo baiano espera de nós responsabilidade, seriedade e produtividade, e é com esse espírito que seguimos conduzindo os trabalhos da CCJ”, concluiu o deputado.