A Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), composta por mais de 190 parlamentares, lançou na quarta-feira (25/06/2025) sua agenda legislativa prioritária e obteve sua primeira conquista com a derrubada do decreto presidencial que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O anúncio foi feito durante evento no Congresso Nacional, presidido pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), líder da FCS na Câmara dos Deputados.

A derrubada do decreto que ampliava o IOF representa a primeira vitória concreta da agenda da FCS, que reúne mais de 40 propostas voltadas à modernização do ambiente de negócios no Brasil. Entre os principais temas estão:

• Desoneração da folha de pagamentos;

• Simplificação do sistema tributário nacional;

• Desburocratização de processos empresariais;

• Regulação das plataformas digitais;

• Segurança jurídica para empreendedores.

O setor de comércio e serviços é responsável por mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e pela maior parte dos empregos formais no país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entidades empresariais reforçam importância da pauta legislativa

Durante o lançamento da agenda, o presidente em exercício da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Ernesto João Reck, destacou a centralidade da pauta para micro e pequenas empresas. Segundo ele, a agenda legislativa proporciona ao pequeno empreendedor melhores condições de enfrentamento dos desafios regulatórios e tributários.

“Discutimos regulação na reforma tributária, trabalho em finais de semana e formas de garantir a sobrevivência dos pequenos negócios”, afirmou Reck.

Congresso enfatiza papel estratégico do setor na economia nacional

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também participou do evento e reafirmou o compromisso do parlamento com as demandas do setor:

“Valorizar o comércio e os serviços é valorizar o Brasil real — aquele que empreende, que inova e que mantém as portas abertas mesmo em meio às dificuldades.”

Motta classificou a agenda da FCS como um instrumento de transformação social, com capacidade de reduzir custos, ampliar oportunidades e fomentar a geração de empregos.

Unecs defende maior presença institucional do setor

Para o presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), Leonardo Severini, a agenda é reflexo da diversidade e da força do segmento empresarial representado.

“Queremos ampliar nossa presença não só no Legislativo, mas também no Executivo, no Judiciário, nos meios de comunicação e na sociedade em geral. Precisamos de uma narrativa nacional que valorize o nosso papel.”

Senado reforça missão de proteção e estímulo ao empreendedorismo

O senador Efraim Filho (União-PB), que lidera a Frente Parlamentar no Senado Federal, afirmou que a construção da agenda foi colaborativa e estratégica. O parlamentar enfatizou que o documento possui duas dimensões complementares:

• Agenda positiva, com propostas para redução da burocracia e incentivo ao empreendedorismo;

• Agenda negativa, que visa barrar projetos que ameacem a competitividade e a sobrevivência das empresas.

“Nosso papel é garantir que o Brasil continue sendo um país onde empreender seja possível e valorizado”, concluiu o senador.

Perspectivas para o segundo semestre de 2025

O documento lançado pela FCS funcionará como base para articulações políticas no segundo semestre, sendo apresentado aos ministérios, à equipe econômica do governo federal e a lideranças partidárias. A expectativa é que a agenda seja incorporada ao debate das reformas estruturais em tramitação no Congresso, com impacto direto sobre a política fiscal e o ambiente de negócios.