O ministro da Casa Civil, Rui Costa, reconheceu na quarta-feira (25/06/2025) em reunião com líderes da Câmara a incapacidade operacional do governo federal para acelerar a liberação das emendas parlamentares, especialmente na área da saúde. A declaração ocorreu dias antes da escalada da crise entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, intensificada pela decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar a votação para derrubar o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O encontro com os parlamentares contou também com a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e teve como objetivo evitar novas derrotas políticas, a exemplo da derrubada de vetos presidenciais ocorrida na semana anterior.

Gargalo na Saúde e impacto nas emendas parlamentares

Durante a reunião, Rui Costa reconheceu que o Ministério da Saúde não possui equipe suficiente para analisar e liberar os recursos das emendas, que representam 70% do volume total empenhado. O ministro sugeriu a contratação de novos servidores para agilizar o trâmite, que envolve cadastro de projetos, avaliação técnica e liberação de recursos.

Apesar do diagnóstico interno, a pasta da Saúde, liderada por Alexandre Padilha, não prevê a contratação de pessoal adicional. Técnicos da área argumentam que a aprovação de emendas segue critérios técnicos rigorosos, distribuídos entre várias secretarias, como a Secretaria de Atenção Primária e a Secretaria de Atenção Especializada.

A justificativa apresentada pelo ministério é que o processo de liberação está sendo executado com agilidade, tendo começado em 5 de junho, inclusive com trabalho durante o feriado de Corpus Christi. Segundo dados divulgados, mais de R$ 1,466 bilhão já foram empenhados em apenas oito dias após o recebimento dos planos de trabalho — um ritmo que, segundo a pasta, supera anos anteriores, quando o prazo mínimo era de 23 dias.

Emendas, orçamento e nova regulamentação

A ministra Gleisi Hoffmann argumenta que a demora se deve ao atraso na sanção do Orçamento de 2025, ocorrida em 10 de abril, enquanto nos anos anteriores o orçamento foi aprovado em janeiro. Além disso, as novas regras de execução de emendas parlamentares estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — especialmente as impostas pelo ministro Flávio Dino — impuseram um novo padrão de rastreabilidade, controle e transparência, exigindo adaptações operacionais por parte dos ministérios.

Segundo líderes partidários, a estrutura técnica atual dos ministérios é insuficiente para atender às novas exigências legais com a celeridade desejada pelo Congresso, o que tem gerado frustração e tensionado a relação institucional.

Pressão do Congresso e risco fiscal

A decisão de Hugo Motta de avançar com a votação do projeto que revoga o decreto do IOF representa mais um ponto de atrito. A medida, editada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi justificada como necessária para garantir equilíbrio fiscal e aumentar a arrecadação em cerca de R$ 10 bilhões ainda neste ano.

A Câmara aprovou a urgência da proposta com ampla maioria de 346 votos a favor e 97 contra, o que acelerou a tramitação. Diante da possibilidade de derrota, a ministra Gleisi declarou em rede social que, se o decreto for derrubado, o governo poderá cortar o pagamento de emendas parlamentares.

Até o momento, apenas R$ 776 milhões em emendas foram empenhados em 2025, contra R$ 23 bilhões no mesmo período de 2024 e R$ 7,5 bilhões em 2023. A queda no volume é vista por parlamentares como evidência da baixa capacidade de execução por parte da atual estrutura administrativa.

Estratégia política e cenário imediato

O governo pretendia usar as duas semanas seguintes, marcadas por festas juninas e ausência de muitos parlamentares em Brasília, para reduzir a tensão institucional e avançar nas negociações orçamentárias. A decisão de Motta de pautar a revogação do IOF, no entanto, surpreendeu o Planalto e comprometeu a estratégia de contenção da crise.

A ausência de resposta concreta à demanda por mais agilidade nas emendas parlamentares amplia o desgaste do Executivo junto à base aliada, em um momento de fragilidade fiscal e intensa disputa por recursos no Congresso Nacional.

*Com informações do Jornal O Globo.