A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou nesta sexta-feira (27/06/2025) a quarta fase da Operação Overclean, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos federais destinados a municípios baianos por meio de emendas parlamentares entre 2021 e 2024.

A operação ocorreu de forma simultânea nas cidades de Salvador, Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga, todas na Bahia. Foram cumpridos:

• 16 mandados de busca e apreensão, e

• 3 ordens de afastamento cautelar de servidores públicos de suas funções.

Todos os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em razão da eventual prerrogativa de foro dos envolvidos ou da gravidade dos fatos investigados.

Fraudes em licitações e esquema com emendas parlamentares

As investigações indicam que o grupo atuava na liberação e manipulação de emendas parlamentares destinadas a serviços e obras nos municípios de Boquira, Ibipitanga e Paratinga. Em troca da liberação dos recursos federais, teriam sido pagas vantagens indevidas, configurando crime de corrupção. Os contratos firmados com as prefeituras teriam sido objeto de fraudes licitatórias, com simulação de concorrência e favorecimento de empresas ligadas aos investigados.

Crimes investigados

Segundo a Polícia Federal, os delitos apurados incluem:

• Organização criminosa,

• Corrupção ativa e passiva,

• Peculato,

• Fraude em licitação e contrato administrativo, e

• Lavagem de dinheiro.

Os recursos públicos teriam sido lavados por meio de empresas de fachada e transferências bancárias dissimuladas, envolvendo pessoas físicas e jurídicas interligadas.

Estrutura e objetivos da operação

A Operação Overclean foi iniciada para desarticular núcleos organizados de corrupção que, ao longo dos anos, têm se beneficiado de mecanismos públicos de repasse, especialmente através de emendas parlamentares impositivas, muitas vezes utilizadas de forma política e sem fiscalização adequada.

O nome “Overclean” faz alusão ao processo de limpeza profunda de esquemas enraizados no poder público, e já resultou em outras fases anteriores que revelaram padrões de fraudes semelhantes.

Fragilidade dos mecanismos de controle sobre emendas

A deflagração da nova fase da operação evidencia a fragilidade institucional na gestão e fiscalização de emendas parlamentares, frequentemente capturadas por interesses privados e utilizadas como moeda de troca política.

A ausência de mecanismos efetivos de controle externo e transparência favorece a atuação de grupos organizados, muitos deles com conexões partidárias e empresariais, que perpetuam esquemas de corrupção em municípios de médio e pequeno porte.

Ao envolver o Supremo Tribunal Federal na expedição dos mandados, a operação também aponta para o alcance político da investigação, indicando possível envolvimento de agentes com prerrogativa de foro. Isso reforça a necessidade de independência das instituições de controle e o fortalecimento do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização.

Linha do Tempo da Operação Overclean

A seguir, apresenta-se uma linha do tempo com os principais marcos da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal em cooperação com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB), voltada ao combate de fraudes envolvendo emendas parlamentares, corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes licitatórias em municípios baianos.

Fase 1 – 10/12/2024

Início das investigações sigilosas

• A PF, CGU e RFB identificam movimentações financeiras atípicas envolvendo verbas federais oriundas de emendas parlamentares.

• Levantamento preliminar aponta possível rede de empresas de fachada, contratos simulados e atuação coordenada para fraudar licitações.

Fase 2 – 23/12/2024

Primeiras diligências operacionais e mandados judiciais

• Cumprimento de mandados de busca e apreensão em residências e sedes de empresas suspeitas.

• Apreensão de documentos, contratos, computadores e dados bancários.

• Indícios de envolvimento de agentes públicos municipais e intermediação de recursos federais com pagamento de propina.

Fase 3 –  03/04/2025

Aprofundamento da apuração e ampliação dos alvos

• Descoberta de novos vínculos entre empresários, servidores públicos e operadores políticos.

• Mapeamento de emendas parlamentares direcionadas a municípios específicos da Bahia.

• Indícios de fraude estruturada e repetitiva em processos licitatórios.

Fase 4 – 27/06/2025

Desarticulação de núcleo central do esquema

• Deflagração simultânea em cinco municípios baianos: Salvador, Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga.

• Cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão e 3 ordens de afastamento cautelar de servidores públicos.

• Ação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, indicando possível envolvimento de agentes com prerrogativa de foro.

• Investigação concentra-se em desvios ocorridos entre 2021 e 2024, com ênfase nas emendas parlamentares destinadas a Boquira, Ibipitanga e Paratinga.

Próximos desdobramentos esperados

• Análise do material apreendido nesta última fase.

• Possibilidade de novas operações subsidiárias, denúncias formais e ações penais.

• Expectativa de aprofundamento da apuração de vínculos com esferas políticas estaduais ou federais.

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