A Polícia Federal (PF), em cooperação com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou nesta quinta-feira (17/07/2025) a Quinta Fase da Operação Overclean, visando a desarticulação de uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos provenientes de emendas parlamentares por meio de fraudes licitatórias, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Ação conjunta cumpre mandados em três unidades da federação

A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que expediu 18 mandados de busca e apreensão e determinou o afastamento cautelar de um servidor público de suas funções. As diligências foram executadas nos municípios de Salvador, Campo Formoso, Senhor do Bonfim e Mata de São João (BA), Petrolina (PE) e no Distrito Federal (Brasília).

Esquema operava com fraudes em licitações e obstrução de investigações

O núcleo investigado é acusado de manipular procedimentos licitatórios e desviar recursos públicos oriundos de emendas parlamentares direcionadas ao município de Campo Formoso (BA). As investigações apontam que os desvios foram operacionalizados com o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos e privados, além de ações de obstrução às investigações conduzidas pelos órgãos de controle.

STF determina bloqueio de R$ 85,7 milhões em ativos

Como medida cautelar para conter a movimentação de recursos ilícitos e garantir eventual ressarcimento ao erário, o STF determinou o bloqueio de R$ 85,7 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas. O bloqueio visa preservar os ativos enquanto se apuram as responsabilidades penais e administrativas dos envolvidos.

Crimes investigados e próximos passos

Entre os delitos sob apuração, constam:

• Organização criminosa

• Embaraço à investigação criminal

• Corrupção ativa e passiva

• Peculato

• Fraude em licitações e contratos administrativos

• Lavagem de dinheiro

A investigação segue em curso sob sigilo judicial, com expectativa de novas diligências e eventual oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal (MPF).

Contexto e abrangência da Operação Overclean

A Operação Overclean teve início em 2023 e avança em fases sucessivas para desmantelar esquemas de corrupção relacionados ao uso irregular de emendas parlamentares individuais e de bancada. Esta quinta fase representa uma ampliação do escopo das investigações e reforça o papel das instituições de controle no combate a práticas ilícitas no financiamento público de obras e serviços.

Linha do tempo da Operação Overclean

Fase 1 – 10/12/2024

• Deflagração inicial da Operação Overclean.

• Prisão de José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”.

• Apreensão de documentos e escritura relacionada ao deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA).

• Descoberta de planilha com movimentação financeira de R$ 1,4 bilhão.

Fase 2 – 23/12/2024

• Cumprimento de mandados em Campo Formoso (BA).

• Apreensão de mais de R$ 1 milhão em espécie.

• Prisão de Francisquinho Nascimento, vereador e primo de Elmar Nascimento.

Fase 3 – 03/04/2025

• Aprofundamento das investigações, com mapeamento de conexões entre servidores, prefeituras e empresas fornecedoras.

• Identificação de indícios de superfaturamento em contratos públicos vinculados ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Fase 4 – 27/06/2025

• Afastamento de prefeitos e assessor parlamentar, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

• STF reconhece possível prerrogativa de foro e autoriza diligências.

• Foco investigativo em emendas parlamentares destinadas aos municípios de Boquira, Ibipitanga e Paratinga (BA) entre os anos de 2021 e 2024.

Fase 5 – 17/07/2025

• Operação simultânea nos Estados da Bahia, Pernambuco e no Distrito Federal, com 18 mandados de busca e apreensão.

• Afastamento cautelar de servidor público.

• Apuração de fraudes em licitações e desvio de recursos de emendas parlamentares destinadas a Campo Formoso (BA).

• STF determina bloqueio de R$ 85,7 milhões de investigados.

• Crimes sob investigação: organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça.

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