A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta terça-feira (03/06/2025) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de prisão preventiva, bloqueio de bens e inclusão de Carla Zambelli (PL-SP) na lista de difusão vermelha da Interpol. A solicitação ocorre após a parlamentar anunciar publicamente que deixou o Brasil e está na Europa, dias depois de ser condenada a 10 anos de prisão em regime fechado, por crimes ligados à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A PGR sustenta que a medida busca garantir a efetiva aplicação da lei penal, diante da postura de evasão do território nacional.

Detalhes do pedido da PGR

O pedido foi protocolado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, com base na saída não autorizada do país por parte da parlamentar e no risco de dissipação patrimonial e obstrução da justiça. A Procuradoria ressalta que a prisão não se trata de antecipação da pena, mas sim de uma medida cautelar urgente para assegurar a integridade do processo penal e a execução da condenação.

Além da prisão preventiva, o Ministério Público Federal requer:

• Inclusão de Zambelli na lista de difusão vermelha da Interpol, instrumento utilizado para localização e possível extradição de foragidos internacionais;

• Sequestro de bens, bloqueio de contas bancárias e indisponibilidade de valores e propriedades, para garantir a reparação de danos causados pela atividade criminosa.

Condenação por ataques ao CNJ

A condenação mais grave da parlamentar decorre de denúncia apresentada pela PGR em 2023, apontando que Zambelli atuou diretamente para viabilizar a invasão dos sistemas do CNJ. A operação foi executada pelo hacker Walter Delgatti Neto, preso em agosto de 2023. Segundo os autos, ela teria solicitado a emissão fraudulenta de alvarás de soltura com o objetivo de gerar desinformação, caos institucional e enfraquecimento do Judiciário, no contexto de uma estratégia política de desestabilização.

O STF, por unanimidade na Primeira Turma, condenou Zambelli com base em:

• Associação criminosa;

• Invasão de dispositivo informático com prejuízo à administração pública;

• Falsidade ideológica e tentativa de fraude processual.

A pena determinada foi de 10 anos de prisão em regime fechado, além de multa e perda de direitos políticos. A decisão é definitiva (transitada em julgado), pois o STF entendeu que não cabem embargos infringentes após julgamento unânime.

Outras ações judiciais e cassação eleitoral

Zambelli é alvo de diversos procedimentos judiciais, incluindo:

• Cassação do mandato parlamentar, decidida em janeiro de 2025 pelo TRE-SP, sob acusação de uso indevido das redes sociais para desinformação eleitoral durante a campanha de 2022. A cassação ocorreu com voto majoritário e o processo encontra-se pendente de julgamento final no TSE.

• Condenação no STF em março de 2025, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, devido a um episódio ocorrido em 29/10/2022, na véspera do segundo turno, quando a deputada sacou uma pistola em via pública e perseguiu um homem negro nos Jardins, em São Paulo. O episódio foi registrado em vídeo e divulgado nacionalmente.

Zambelli nega todas as acusações e se diz vítima de perseguição judicial motivada por sua atuação política. No entanto, a sucessão de decisões desfavoráveis indica condenações por condutas reiteradas e agravadas pelo cargo público que ocupava.

Linha do tempo do caso Zambelli

Contexto político e repercussões

Aliada de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro, Carla Zambelli emergiu como uma das principais figuras da extrema-direita no Congresso Nacional. Com atuação centrada em pautas ideológicas, confrontos com o STF e disseminação de conteúdo digital polarizado, Zambelli se tornou personagem recorrente em ações judiciais envolvendo desinformação, uso irregular de redes sociais e abuso de prerrogativas parlamentares.

A série de condenações e sua fuga do Brasil compromete não apenas sua elegibilidade e imagem pública, mas aproxima seu caso do padrão de exílio político-autodeclarado, que contrasta com o entendimento do Judiciário sobre prática deliberada de crimes comuns. Sua permanência no exterior também poderá abrir um debate diplomático sobre extradição, imunidade e cidadania dupla, caso o Brasil formule pedido formal à nação em que ela se encontra.