O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e as entidades sindicais e associações representativas dos servidores firmaram, nesta segunda-feira (16/06/2025), um acordo que pôs fim à greve dos servidores do Judiciário baiano. A decisão foi resultado de uma série de reuniões conduzidas pelo Comitê de Tratativas da Greve, criado por iniciativa da presidente do tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

Pontos principais do acordo firmado

O entendimento firmado contempla aspectos remuneratórios e estabelece critérios para a compensação das faltas ocorridas durante o período de paralisação. Um dos pontos centrais do acordo foi o compromisso do TJBA em criar um grupo de trabalho com participação das entidades representativas, com a finalidade de discutir um novo Plano de Cargos e outros temas de interesse funcional dos servidores.

A composição do grupo deverá respeitar critérios de representatividade e terá como foco a construção de propostas que viabilizem avanços estruturais na carreira dos servidores do Poder Judiciário da Bahia.

Atuação do Comitê de Tratativas da Greve

A assinatura do acordo é resultado da atuação direta do Comitê de Tratativas, órgão constituído especificamente para mediar o conflito entre a administração do tribunal e os servidores. A presidente do TJBA, ao instituir o comitê, buscou estabelecer um canal formal de negociação, permitindo que as demandas da categoria fossem avaliadas dentro dos limites institucionais e orçamentários do Judiciário.

Compromisso institucional

Em nota oficial, o TJBA reafirmou o compromisso com a sociedade baiana de oferecer serviços judiciais de qualidade, em consonância com sua missão institucional de assegurar o acesso à Justiça e promover a paz social. O tribunal também reforçou a importância de que essas diretrizes sejam compartilhadas por todos os integrantes do Judiciário baiano, como forma de fortalecer o papel do Poder Judiciário na garantia de direitos fundamentais.

Avanço institucional

O acordo firmado representa um avanço institucional, não apenas pela retomada da normalidade das atividades judiciais, mas também pela abertura formal de diálogo entre administração e servidores. No entanto, a efetividade do compromisso dependerá do andamento concreto das discussões sobre o novo Plano de Cargos, cuja definição histórica tem sido marcada por entraves políticos, orçamentários e resistências internas. A inclusão das entidades no processo decisório poderá funcionar como mecanismo de legitimação e transparência, desde que haja cronograma e metas claras.