Segunda-feira (02/06/2025) — O vereador Pedro Américo apresentou, na Câmara Municipal de Feira de Santana, uma Moção de Aplauso ao senador Otto Alencar (PSD-BA), em reconhecimento à sua atuação na política baiana e nacional, especialmente pelo papel desempenhado como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

A proposição ressalta a trajetória pública de Otto Alencar, marcada por décadas de atuação em cargos executivos e legislativos, e destaca sua participação decisiva na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 012/2022, votada em 21 de maio de 2025, que estabelece mandato único de cinco anos para os cargos do Executivo e do Legislativo, extingue a reeleição e unifica as eleições a partir de 2034.

Homenagem destaca atuação técnica e institucional

Segundo a justificativa do vereador Pedro Américo, a proposta representa um avanço institucional relevante e contou com a condução equilibrada do senador Otto Alencar na tramitação dentro da CCJ. Para o parlamentar feirense, a PEC corrige distorções do atual sistema político, promove maior isonomia entre os cargos eletivos e contribui para a estabilidade governamental, ao eliminar o incentivo à perpetuação no poder por meio da reeleição.

“Sob a presidência do senador Otto Alencar, a Comissão de Constituição e Justiça demonstrou sensibilidade e responsabilidade ao avançar com uma proposta que busca corrigir distorções históricas, promover isonomia entre os cargos e garantir uma governabilidade mais estável e livre de projetos pessoais de reeleição”, declarou Pedro Américo.

Fortalecimento da democracia e da representatividade

A moção apresentada enfatiza que a medida contribui para o fortalecimento das instituições democráticas brasileiras e reafirma a importância da atuação legislativa com foco no interesse público. O texto também reconhece o papel de Otto Alencar como agente de equilíbrio no Senado Federal, com postura técnica e diálogo suprapartidário.

Além da PEC nº 012/2022, a moção menciona o histórico de Otto Alencar como ex-governador da Bahia, ex-deputado estadual e federal, ex-secretário de Estado e atual senador da República, ressaltando a consistência de sua atuação política e a defesa de propostas estruturantes para o país.

Repercussão no Legislativo feirense

A homenagem, de caráter simbólico, foi bem recebida por parlamentares da Casa, que destacaram a importância de reconhecer lideranças públicas com histórico de responsabilidade institucional. A aprovação da Moção de Aplauso está prevista para ocorrer na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal.

A iniciativa também reforça a conexão entre os parlamentos municipal e federal na construção de um debate público qualificado, ampliando o reconhecimento da representatividade baiana em temas nacionais.