Alemanha e Governo da Bahia firmam parceria para combater trabalho escravo na cafeicultura

Na segunda-feira (28/07/2025), representantes do Governo da Bahia e da Embaixada da Alemanha participaram de um encontro interinstitucional em Salvador para tratar do combate ao trabalho escravo contemporâneo na cadeia produtiva do café. O evento reuniu instituições públicas, organizações internacionais e entidades da sociedade civil, com foco na promoção do trabalho decente, na formalização das relações laborais e no fortalecimento de políticas públicas de proteção social para trabalhadores rurais.

Cooperação internacional e ações institucionais

A iniciativa foi articulada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR), em parceria com a Embaixada da Alemanha. Estiveram presentes a embaixadora Bettina Cadenbach, o adido de Direitos Humanos Moritz Pieper, o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, e representantes de órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Superintendência Regional do Trabalho (SRT).

A embaixadora Bettina Cadenbach afirmou que a Alemanha é o maior consumidor de café brasileiro e que o país tem “total interesse em apoiar projetos que promovam o trabalho digno na produção cafeeira”, destacando que o consumo europeu deve estar comprometido com cadeias produtivas sustentáveis e éticas.

Dados sobre o trabalho escravo no setor cafeeiro

Durante o evento, a procuradora do MPT, Manuella Gedeon, apresentou dados que evidenciam a gravidade da situação na Bahia. Segundo ela, 204 trabalhadores foram resgatados desde 2023 em condições análogas à escravidão em lavouras de café. Dentre os casos recentes, destacam-se os municípios de Encruzilhada e Ituaçu, com 32 resgates confirmados.

A procuradora enfatizou a necessidade de ações coordenadas de repressão e prevenção, incluindo fiscalização efetiva, articulação interinstitucional e políticas de inserção socioeconômica para os trabalhadores atingidos.

Atuação da SJDH e lançamento de campanha estadual

A superintendente de Direitos Humanos da SJDH, Trícia Calmon, reforçou a importância de ações estruturais de enfrentamento ao trabalho escravo, incluindo a proposta de criação de um centro de referência para vítimas resgatadas e o fortalecimento da Coetrae/BA (Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo), coordenada pela Secretaria.

Trícia anunciou que o Governo da Bahia lançará, entre o final de julho e início de agosto, a campanha “Parece absurdo, mas o trabalho escravo ainda existe”, em alusão ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (30 de julho). A campanha estadual será veiculada em rádios, jornais, internet e outdoors, e tem como objetivo:

• Sensibilizar a população sobre a existência do trabalho escravo contemporâneo;

• Alertar sobre sinais de aliciamento e exploração;

• Incentivar denúncias e fortalecer a rede de proteção;

• Desconstruir mitos que distanciam o problema da realidade social brasileira.

Participação multissetorial

Além da SJDH, Embaixada da Alemanha e MPT, estiveram presentes representantes da Secretaria de Emprego, Trabalho, Renda e Esporte (SETRE), FETAR/BA, FETAG/BA, Instituto Trabalho Decente (ITD), OIT e sindicatos rurais. O encontro reforçou o compromisso com uma abordagem transversal, envolvendo governo, sociedade civil e organismos internacionais na promoção do trabalho digno e no combate à exploração de mão de obra.