A Prefeitura de Feira de Santana deverá realizar um levantamento detalhado sobre as condições de acessibilidade nas repartições públicas do município. O pedido foi formalizado por meio da indicação nº 746/2025, apresentada pelo vereador Pedro Américo (Cidadania) na Câmara Municipal.
A proposta solicita que o prefeito José Ronaldo notifique as secretarias e órgãos vinculados à administração pública para que informem a existência de infraestrutura acessível, como rampas de acesso, banheiros adaptados, piso tátil, sinalização adequada, intérpretes de Libras e demais recursos voltados à inclusão de pessoas com deficiência. O objetivo, segundo o vereador, é garantir acesso pleno e igualitário aos serviços públicos oferecidos pelo município.
Pedro Américo também recomenda que, após o diagnóstico, o Município promova adequações estruturais nos locais que não atendem aos requisitos legais e forneça os instrumentos necessários ao atendimento qualificado desses grupos populacionais. A medida visa assegurar o pleno exercício da cidadania e o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, conforme disposto no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal.
O vereador justifica que a iniciativa está em consonância com a Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que estabelece a eliminação de barreiras físicas, arquitetônicas, comunicacionais e atitudinais nos espaços públicos. Para ele, o levantamento servirá como base para que o poder público implemente ações corretivas e de planejamento estratégico, visando a promoção da igualdade de direitos e o respeito à diversidade.
Outras indicações parlamentares
Na indicação nº 623/2025, o vereador Pedro Américo também propôs a requalificação com drenagem e manejo de águas pluviais no trecho do Riacho do João Paulo, com a implantação de um reservatório para detenção de enchentes (Lagoa do Chico Maia). A solicitação inclui ainda a remoção de solo superficial contaminado por resíduos orgânicos e esgotos sanitários e a construção de seções do canal para melhorar o escoamento.
Já o vereador Ron do Povo (PP) apresentou a indicação nº 486/2025, solicitando pavimentação na rua Água Rosa, localizada no bairro Gabriela. Segundo o parlamentar, moradores relataram problemas decorrentes da falta de calçamento, como insegurança, riscos à integridade física e ausência de esgotamento sanitário, o que agrava a situação em períodos de chuva.
Na indicação nº 487/2025, Ron do Povo também pediu à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Serviços Públicos a limpeza geral de um terreno na rua Luís Servilha, em frente ao número 345, também no bairro Gabriela. Os moradores apontaram o acúmulo de lixo e a presença de animais peçonhentos e mosquitos vetores de doenças, como Dengue e Chikungunya, além de aumento na percepção de insegurança na região.
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