O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria da Saúde (Sesab), iniciou nesta segunda-feira (14/07/2025) a transição do modelo de contratação médica em unidades sob gestão direta, com o objetivo de aumentar a eficiência na utilização de recursos públicos, assegurar segurança jurídica e reforçar o controle sobre a prestação de serviços médicos. A medida marca o início do encerramento escalonado do contrato com o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), responsável pela intermediação de profissionais em cinco importantes unidades hospitalares da rede estadual.

Encerramento de contrato com o INTS e transição gradual

O contrato com o INTS será finalizado até dezembro de 2025, conforme planejamento elaborado com antecedência e em articulação com os gestores das unidades envolvidas. As unidades que passarão por transição de modelo de contratação são:

• Hospital Geral do Estado (HGE)

• Hospital Geral Roberto Santos (HGRS)

• Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba)

• Maternidade Albert Sabin (MAS)

• Maternidade Tsylla Balbino (MTB)

A iniciativa segue os princípios constitucionais da legalidade, eficiência, moralidade e transparência que orientam a administração pública, e não resultará em interrupção dos serviços de saúde, conforme reforçado pela Sesab.

Novos formatos de contratação e respaldo legal

Para os aproximadamente 500 profissionais que atualmente atuam nas unidades citadas, a Sesab propôs modelos de contratação com respaldo legal, destacando:

• Credenciamento como pessoa jurídica (PJ), conforme autorizado pela Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações);

• Contratação por empresas prestadoras de serviço com vínculo celetista, a partir de editais públicos em elaboração.

Segundo a secretaria, esses formatos visam assegurar alternativas seguras de manutenção do vínculo profissional, valorização da categoria e continuidade da assistência à população.

Contratação de médicos PJ: prática consolidada no país

A contratação de médicos sob regime de pessoa jurídica é amplamente adotada no Brasil, tanto no setor público quanto no privado. Na Bahia, inclusive, dirigentes do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed) atuam nesse modelo em instituições privadas, o que reforça sua legalidade e aceitação no setor de saúde.

Em nota, a Sesab destacou que a transição será conduzida com diálogo permanente com as entidades representativas da categoria médica, reafirmando o compromisso com a valorização dos profissionais e a boa governança dos recursos públicos.

Declarações e posicionamento da gestão

O superintendente de Atenção Integral à Saúde, Karlos Figueredo, ressaltou que a mudança foi planejada com responsabilidade:

“Nosso compromisso é com a legalidade, com a eficiência e, acima de tudo, com a continuidade do cuidado. Estamos fazendo essa mudança com responsabilidade, diálogo e total garantia de que nenhum serviço será interrompido.”

Fortalecimento do SUS e compromisso institucional

A medida se insere na estratégia do Governo do Estado de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia, com mais autonomia administrativa, melhor gestão dos contratos e ampliação do acesso aos serviços de saúde. A Sesab afirma que continuará adotando práticas que assegurem a sustentabilidade da rede pública estadual e o respeito às normativas legais, inclusive nas contratações de pessoal.