O governo federal liberou R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025, conforme anunciaram nesta terça-feira (22/07/2025) os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, em Brasília (DF). A decisão foi baseada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento técnico enviado ao Congresso Nacional que orienta a execução orçamentária. A liberação ocorreu após a manutenção parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e reflete uma reavaliação positiva da arrecadação pública para o ano.

Contingenciamento reduzido e nova previsão de déficit

Em maio, o governo havia congelado R$ 31,3 bilhões do Orçamento. Com a nova liberação, o contingenciamento total recuou para R$ 10,6 bilhões. No entanto, para respeitar o limite de crescimento de despesas definido pelo arcabouço fiscal, R$ 100 milhões em gastos discricionários (não obrigatórios) foram bloqueados, elevando o volume total de bloqueios para R$ 10,7 bilhões.

A liberação dos R$ 20,6 bilhões refere-se exclusivamente a recursos que estavam bloqueados para garantir o cumprimento da meta de resultado primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que admite déficit de até R$ 31 bilhões.

O detalhamento da distribuição dos recursos por ministérios e órgãos federais será publicado no próximo dia 30/07, por meio de decreto presidencial.

IOF e arrecadação federal

A manutenção parcial do decreto que eleva o IOF permitiu que o governo evitasse novo congelamento de R$ 20,5 bilhões. Sem a medida, o total de verbas bloqueadas chegaria a R$ 51,8 bilhões, o que poderia comprometer o funcionamento da máquina pública.

A estimativa de arrecadação com o IOF no restante de 2025 foi ajustada para R$ 8,6 bilhões, abaixo da previsão inicial de R$ 11,55 bilhões. A diferença reflete a suspensão temporária do decreto pelo Congresso e a execução parcial do tributo entre maio e junho.

Receita líquida e royalties do petróleo

A projeção de receitas líquidas subiu R$ 27,1 bilhões, enquanto a estimativa de despesas aumentou R$ 5 bilhões. Com isso, o déficit primário estimado para 2025 caiu de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões. Quando considerados apenas os gastos dentro do arcabouço fiscal, o déficit projetado caiu de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões.

Do total de aumento na receita líquida, R$ 17,9 bilhões correspondem à elevação da previsão de royalties do petróleo, especialmente após a aprovação de um projeto de lei que autoriza R$ 15 bilhões em leilões adicionais na camada do pré-sal.

Imposto de Renda e arrecadações complementares

Houve também revisão positiva na estimativa de arrecadação com o Imposto de Renda, com acréscimo de R$ 12,2 bilhões, impulsionado por:

• Arrecadação com fundos exclusivos e offshores

• Alta dos juros, que elevou o imposto retido na fonte

• Emprego formal recorde no primeiro semestre

Em contrapartida, o impacto da desidratação do decreto original do IOF reduziu R$ 10,2 bilhões da projeção inicial. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que a medida provisória que prevê aumento na tributação de investimentos financeiros em até R$ 10,5 bilhões não foi incluída no relatório.

Adicionalmente, a arrecadação previdenciária foi reforçada com a entrada de R$ 1,8 bilhão em contribuições sobre o emprego formal.

*Com informações da Agência Brasil.