Na segunda-feira (30/06/2025), a juíza Loretta Preska, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, determinou que a Argentina transfira sua participação de 51% na estatal YPF S.A. como pagamento parcial de uma sentença judicial no valor de US$ 16 bilhões. O prazo estabelecido pela magistrada é de 14 dias para a entrega das ações em uma conta global de custódia.

A medida judicial decorre do processo movido pela Burford Capital, empresa que financiou a ação da Petersen Energia Inversora S.A.U. contra a República Argentina. A disputa tem origem na expropriação da YPF realizada em 2012 pelo governo argentino, que adquiriu o controle acionário da companhia sem lançar oferta pública de aquisição (OPA) aos acionistas minoritários, violando cláusulas do estatuto da empresa.

Histórico da ação judicial

Em setembro de 2023, a mesma juíza havia decidido que o processo de nacionalização da YPF violou as regras corporativas da companhia e determinou que a Argentina pagasse indenização de US$ 16 bilhões, valor que inclui juros retroativos e compensatórios. A sentença é considerada a maior já proferida por um tribunal federal em Manhattan.

Apesar de a decisão estar atualmente em fase de apelação, o governo argentino não apresentou garantias financeiras para suspender os efeitos da sentença. Com isso, Preska autorizou a execução imediata da condenação, mesmo antes do julgamento do recurso.

Reações do mercado e argumentos jurídicos

A decisão provocou impacto nos mercados financeiros. As ações da YPF negociadas nos Estados Unidos recuaram 5,2%, alcançando US$ 31,60, a maior queda intradiária desde abril. Em contrapartida, os papéis da Burford Capital subiram até 21%, registrando a maior valorização intradiária desde setembro de 2023, antes de recuar parte dos ganhos.

A defesa da Argentina havia solicitado que o tribunal considerasse o princípio da comidade internacional, segundo o qual cortes estrangeiras respeitam atos soberanos de outros países. No entanto, Preska refutou o argumento:

“Enquanto a República exige que este tribunal conceda comidade, ela simultaneamente se recusa a fazer qualquer esforço para cumprir a sentença não suspensa do tribunal”, afirmou a magistrada.

Contexto político e institucional

Até o momento, o Ministério da Economia da Argentina e o porta-voz do presidente Javier Milei não se pronunciaram oficialmente sobre a decisão. A ordem judicial ocorre em um momento de instabilidade econômica e disputa judicial entre o governo argentino e credores internacionais.

A sentença está vinculada ao caso Petersen Energia Inversora SAU v. República Argentina, registrado sob o número 15-cv-02739, no Tribunal Distrital dos EUA, Distrito Sul de Nova York (Manhattan).

*Com informações da Bloomberg.