Em entrevista concedida durante a edição 2025 dos festejos do 2 de Julho, em Salvador, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo federal está empenhado em restabelecer a governabilidade e garantir justiça fiscal no país, ao mesmo tempo em que trabalha para transformar a data da independência baiana em feriado nacional. As declarações foram feitas ao comentar o projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional.
Justiça fiscal e prerrogativas do Executivo
Durante a entrevista, Rui Costa enfatizou que o presidente Lula busca retomar suas prerrogativas constitucionais no regime presidencialista, especialmente o poder de editar decretos e portarias. Segundo o ministro, “não se governa sem instrumentos normativos, e o presidente está agindo para preservar as funções essenciais do Executivo”.
Em relação à justiça tributária, Costa defendeu que os mais ricos contribuam com mais impostos, comparando o país a um condomínio:
“Quem mora em um prédio precisa pagar pelo condomínio para manter os serviços funcionando. Se os que ganham até R$ 5 mil forem isentos do Imposto de Renda, essa diferença precisa ser compensada por quem tem maior capacidade contributiva”, afirmou.
O ministro também mencionou que o presidente Lula convocou uma reunião no último domingo (29/06/2025) com sua equipe para discutir os cenários políticos e elaborar medidas voltadas à manutenção da governabilidade.
2 de Julho como feriado nacional
Outro ponto destacado foi o projeto de lei enviado ao Congresso que propõe instituir o 2 de Julho como feriado nacional, data que marca a consolidação da Independência do Brasil com a vitória das forças brasileiras sobre os portugueses em 1823, na Bahia. Para Rui Costa, a medida visa corrigir uma omissão histórica:
“Depois do grito do Ipiranga, foi a luta popular na Bahia que de fato garantiu a independência do Brasil. Essa história precisa estar nos livros escolares de todo o país”, declarou.
Segundo o ministro, a falta de reconhecimento nacional da importância da data é uma lacuna na educação brasileira e o projeto presidencial busca consolidar a memória histórica do país. Ele acrescentou que a proposta legislativa prevê que a data seja incluída como conteúdo obrigatório na rede pública de ensino.
Relação com o Congresso e estabilidade institucional
Questionado sobre a relação entre os poderes, Rui Costa afirmou que o governo mantém diálogo com o Congresso Nacional, mas ressaltou que há limites constitucionais que precisam ser respeitados:
“O Executivo e o Legislativo têm suas competências estabelecidas. Quando há conflito, é o Judiciário que deve resolver a questão”, declarou.
Costa fez referência ao debate sobre o uso de decretos legislativos (PDLs) para sustar atos do Poder Executivo, enfatizando que a discussão deve ocorrer no campo institucional, sem interferências indevidas.
Cenário político e eleições de 2026
Ao ser questionado sobre articulações partidárias e a declaração do ex-prefeito ACM Neto, que sugeriu estar pronto para disputar as eleições de 2026, Rui Costa minimizou a fala e afirmou que “cada um organiza a sua chapa” e que o momento ainda é prematuro para discussões eleitorais.
Também foi mencionado o papel do Partido Social Democrático (PSD) na formação de alianças para a eleição presidencial de 2026, porém o ministro evitou antecipar definições, afirmando que haverá tempo adequado para tratativas políticas.
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