O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), defendeu nesta segunda-feira (07/07/2025), durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, a necessidade de respeitar as prerrogativas constitucionais do Poder Executivo, reafirmou o compromisso do governo com a justiça fiscal e propôs um pacto nacional para reorganizar o Estado brasileiro. A entrevista ocorreu em meio a tensões entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, especialmente em torno da medida que alterou a alíquota do IOF e da agenda de votações legislativas. Ele também comentou sobre as Eleições 2026 e defendeu a continuidade de Jerônimo Rodrigues (PT) no Governo da Bahia.

Relação entre os Poderes e disputa sobre o IOF

Durante a entrevista, Rui Costa criticou a decisão do Congresso Nacional de aprovar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revogou o decreto presidencial sobre o IOF, classificando o ato como um risco à governabilidade. “Se o Governo não conseguir mais editar decreto, não conseguir mais fazer portaria, acabou o Governo”, afirmou. Segundo o ministro, o decreto tinha como objetivo regulamentar o mercado de crédito e evitar brechas normativas utilizadas por fintechs e instituições não bancárias para não recolher o imposto.

“A medida do IOF não busca necessariamente a arrecadação. Busca evitar que empresas burlassem a legislação fiscal”, disse o ministro. Ainda segundo ele, o decreto foi editado com base em entendimentos regulatórios e acordado previamente com setores econômicos e lideranças partidárias, mas acabou sendo surpreendido por uma votação não pactuada. “Foi pactuado que não haveria votação, e, de repente, fomos surpreendidos com a inclusão do tema na pauta”.

Modelo tributário e justiça fiscal

Rui Costa enfatizou que o sistema tributário atual é injusto, pois “quem ganha R$ 40 mil por mês paga 20% de imposto, enquanto quem ganha R$ 2 milhões não paga nada”. Ele defendeu uma reforma ampla, incluindo a possibilidade de redução linear de 10% em todos os incentivos fiscais, desde que acordada com o Congresso Nacional. “É uma proposta que ainda está na mesa”, afirmou.

Ao utilizar a analogia com um prédio residencial, Costa exemplificou: “Quem mora em um prédio sabe o quanto é injusto pagar a taxa de condomínio enquanto outros se isentam. O Estado é o nosso condomínio. Todos devem contribuir”.

Orçamento, emendas e relação com o Centrão

O ministro condenou a forma como o orçamento está sendo utilizado por meio de emendas parlamentares impositivas, afirmando que quase metade dos recursos discricionários da União estão sendo pulverizados de forma ineficiente. “É como jogar perfume em aerossol. Quando se tenta localizar o recurso, ele sumiu”.

Sobre a relação com o Centrão, foi categórico: “É preciso repactuar a relação. Quando se combina algo, é para ser cumprido. Se não for cumprir, não combine”. Ele disse que uma revisão da base governista é possível, mas ressaltou que “na política, não se impõem condições. É preciso dialogar”.

Crescimento econômico e estabilidade fiscal

Rui Costa afirmou que o governo Lula está comprometido com o crescimento sustentável, a redução do desemprego e a estabilidade fiscal. Entre os indicadores apresentados, destacou:

• Inflação em queda, especialmente nos alimentos;
• Câmbio favorável, com queda do dólar;
• Redução da dívida primária;
• Taxa de investimento de 17,8% do PIB;
• Cumprimento da meta fiscal nos anos de 2023 e 2024.

“O presidente Lula não abre mão da responsabilidade fiscal combinada com inclusão social”, afirmou.

Meio ambiente, energia e Margem Equatorial

Na pauta ambiental, o ministro reafirmou apoio à ministra Marina Silva e negou que ela esteja isolada. Sobre a polêmica em torno da exploração de petróleo na Margem Equatorial, disse que “os técnicos do Ibama estão analisando e, se as normas forem cumpridas, a Petrobras poderá explorar”. Argumentou que há plataformas a menos de 50 km da região pretendida.

Sobre a energia elétrica, anunciou que o governo editará nova medida provisória para impedir que consumidores de baixa renda arquem com custos adicionais por alterações legais que beneficiam empresas com contratos de térmicas.

PAC, habitação e política na Bahia

O ministro informou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já possui mais de 50% de execução financeira e destacou que a execução municipal sofreu atrasos devido à transição de gestões em 2024. Destacou como avanço a contratação de 1,5 milhão de unidades habitacionais, incluindo uma nova linha de crédito para a classe média com renda de até R$ 12 mil.

Ao mencionar a Bahia, Rui Costa elogiou a continuidade da agenda de investimentos no estado e defendeu a candidatura à reeleição do governador da Bahia.

“O governador Jerônimo Rodrigues tem mantido o ritmo de investimentos e consolidado a política de inclusão social iniciada nas nossas gestões. A Bahia segue como exemplo de responsabilidade fiscal com forte expansão de políticas públicas”, afirmou.

O ministro ainda destacou que o candidato ao governo da Bahia em 2026 é Jerônimo Rodrigues. “Isso eu posso afirmar”, declarou, acrescentando que “a articulação entre os governos federal e estadual tem sido decisiva para garantir entregas estratégicas no interior e na capital”.

Perspectiva política e futuro do governo

Rui Costa reafirmou que o presidente Lula será candidato à reeleição em 2026, afirmando que “se tiver saúde, ele será candidato e vencerá”. Sobre sua própria carreira, negou ser candidato ao governo da Bahia e afirmou que avaliará com Lula a possibilidade de disputar outro cargo apenas em 2026.

Ao ser questionado sobre as campanhas institucionais que colocam ricos contra pobres, negou que o governo patrocine discursos de antagonismo. “Nosso foco é justiça fiscal, não polarização”.

Relação com os Estados Unidos e geopolítica

Rui Costa criticou as ameaças feitas por Donald Trump ao Brasil no âmbito do BRICS e classificou como indevida a manifestação do ex-presidente americano em defesa de Jair Bolsonaro. “Aqui tem Supremo Tribunal Federal. Aqui tem lei. Nenhum presidente estrangeiro tem o direito de interferir no Judiciário brasileiro”.

Principais aspectos abordados na entrevista

Economia

• Inflação em queda
• Dólar em desvalorização
• Taxa de investimento: 17,8% do PIB
• Crescimento da massa salarial
• Redução da dívida primária
• Cumprimento das metas fiscais em 2023 e 2024

Política Fiscal e Tributária

• IOF como medida regulatória, não arrecadatória
• Proposta de redução linear de 10% nos incentivos fiscais
• Crítica ao uso excessivo de emendas impositivas

PAC e Infraestrutura

• Execução financeira superior a 50%
• Retomada de obras municipais
• Contratação de 1,5 milhão de moradias
• Crédito habitacional para classe média

Meio Ambiente e Energia

• Apoio à ministra Marina Silva
• Avaliação técnica sobre Margem Equatorial
• Nova MP para impedir aumento na conta de luz

Relações Institucionais

• Crítica ao PDL como instrumento de revogação de decreto
• Defesa da capacidade de governar via decretos e portarias
• Proposta de repactuação com o Congresso

Geopolítica

• Defesa da soberania nacional frente a declarações de Donald Trump
• Críticas à tentativa de tutelar o Judiciário brasileiro por lideranças estrangeiras

Projeção Política

• Lula será candidato à reeleição em 2026
• Rui Costa não será candidato ao governo da Bahia
• Possível candidatura ao Senado será discutida em 2026

• Elogios à gestão de Jerônimo Rodrigues na Bahia como continuidade da política de inclusão e responsabilidade fiscal.

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