A população de Feira de Santana tem até a próxima sexta-feira (25/07/2025) para acessar os serviços gratuitos oferecidos pelo Mutirão Conciliando Cidadania, iniciativa que reúne em um único espaço atendimentos públicos de diferentes áreas, com o objetivo de ampliar o acesso a direitos civis, fiscais e sociais.

O mutirão ocorre das 9h às 17h, na Faculdade Nobre (FAN), localizada na avenida Maria Quitéria, com atendimento por demanda espontânea e sem necessidade de agendamento prévio. A iniciativa é uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e a Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), com apoio logístico da FAN.

Entre os serviços disponíveis estão a emissão da carteira de identidade (RG), reconhecimento de paternidade com teste de DNA, atualização do Cadastro Único (CadÚnico) e a negociação de débitos municipais, especialmente relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

De acordo com o procurador-geral do Município, Guga Leal, a ação representa um avanço na oferta de serviços essenciais. Segundo ele, a estrutura concentrada garante praticidade e agilidade no atendimento à população, especialmente para aqueles que buscam resolver pendências com órgãos públicos.

Durante os primeiros dias do mutirão, contribuintes já aproveitaram as condições facilitadas para regularizar débitos com o município, incluindo possibilidade de isenção parcial de juros e multas. A medida visa estimular a regularização fiscal e ampliar a arrecadação de forma conciliatória.

No entanto, é importante observar que a negociação de tributos municipais durante o mutirão está disponível apenas para correntistas dos bancos Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Caixa Econômica Federal.