A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), realizará entre segunda e sexta-feira (03 a 07/11/2025) uma nova rodada de audiências judiciais de conciliação com contribuintes em débito com o Município. As sessões ocorrerão na 1ª Vara da Fazenda Pública, no Fórum Filinto Bastos, e têm como finalidade oferecer oportunidades de regularização antes da continuidade das medidas judiciais.

Continuidade do Mutirão Conciliando Cidadania

A etapa de novembro faz parte do desdobramento do Mutirão Conciliando Cidadania, realizado entre os dias (21/07/2025) e (25/07/2025) pela PGM, em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e apoio da Faculdade Nobre (FAN). Na ocasião, foram oferecidas condições especiais de negociação de dívidas fiscais, com redução parcial de juros e multas aplicáveis principalmente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

De acordo com o procurador-geral do Município, Guga Leal, o mutirão de julho possibilitou a regularização de centenas de pendências fiscais, mas parte dos contribuintes não compareceu para formalizar os acordos. Diante disso, no sábado (25/10/2025), a PGM promoveu um mutirão interno para avançar com as medidas cabíveis contra os devedores que permaneceram inadimplentes.

Ações judiciais e foco em grandes devedores

Durante o mutirão interno, foram protocoladas 1.326 ações judiciais, direcionadas principalmente aos grandes devedores do município. O procurador destacou que, embora a prioridade da administração seja a conciliação, o descumprimento das obrigações fiscais implica a adoção de medidas legais previstas em lei, como o bloqueio de valores em contas bancárias e o leilão de bens.

Segundo Guga Leal, a Prefeitura mantém o diálogo como primeira alternativa, mas reforça que, esgotadas as tentativas de conciliação, o Município precisa garantir a efetividade da cobrança judicial.

Nova fase de conciliação e cooperação institucional

As audiências de novembro marcam uma nova fase do esforço conjunto entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário para garantir que os contribuintes tenham a oportunidade de negociar seus débitos antes de sanções mais severas. O objetivo é estimular a regularização fiscal voluntária, preservar a arrecadação municipal e fortalecer o equilíbrio financeiro das contas públicas.

A PGM informa que seguirá monitorando os resultados das audiências e poderá ampliar o programa de conciliação fiscal em 2026, com novas ações voltadas à redução da inadimplência e à recuperação de receitas municipais.