O elo perdido da corrupção no STJ: PF identifica doleiro que lavava dinheiro para esquema de venda de decisões judiciais

A Polícia Federal (PF) identificou e prendeu o empresário Diego Cavalcante, apontado como doleiro responsável pela lavagem de dinheiro de um esquema de corrupção envolvendo venda de decisões judiciais. A investigação é conduzida sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a apuração da PF, Cavalcante atuava em articulação direta com o lobista Andreson Gonçalves, também preso, que intermediava pagamentos ilícitos a agentes do sistema judiciário. Ambos estão em prisão preventiva, sob acusação de integrar uma organização criminosa com ramificações no meio jurídico, incluindo assessores, escritórios de parentes de magistrados e membros de tribunais.

Esquema envolvia entrega física de propina em espécie

De acordo com relatório da Polícia Federal, o funcionamento da operação seguia uma estrutura organizada:

• Clientes buscavam Gonçalves para interferir em decisões judiciais.

• O lobista cobrava valores milionários em troca de favorecimento.

• Os recursos eram repassados a Cavalcante, responsável pela lavagem e circulação do dinheiro.

• Após reter sua comissão, o doleiro sacava os montantes em espécie e os entregava a Gonçalves ou a um motorista de confiança.

• As entregas físicas da propina eram realizadas diretamente aos beneficiários indicados pelo grupo.

A atuação do doleiro foi confirmada em delação espontânea. A Polícia Federal deve solicitar ao STF a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Diego Cavalcante, com o objetivo de rastrear os fluxos financeiros e identificar todos os agentes públicos e privados beneficiários dos repasses.

Implicações no meio jurídico e próximos passos da investigação

A investigação, conduzida com apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR), já mapeou transferências irregulares entre empresas de fachada e nomes ligados a escritórios de advocacia com vínculos familiares com magistrados. A PF apura se houve comercialização sistemática de sentenças em instâncias estaduais e federais, utilizando intermediários e laranjas.

Com a prisão dos dois operadores financeiros e o avanço das diligências, o inquérito pode desdobrar-se em novas fases, com cumprimento de mandados de busca e apreensão nos endereços de advogados e ex-assessores de juízes suspeitos de participação nos atos ilícitos.

A Organização criminosa, segundo fontes ligadas à investigação, movimentou milhões de reais em propinas, com potencial de comprometer integrantes do Poder Judiciário em diversos estados.

STF acompanha inquérito com foco na responsabilização institucional

O caso tramita em sigilo parcial, mas já provocou preocupação institucional no STF. O ministro Cristiano Zanin, responsável por homologar diligências da Polícia Federal, afirmou que o avanço da apuração deve respeitar o devido processo legal e assegurar a responsabilização individual dos envolvidos, resguardando a imagem do Judiciário.

A PF também avalia a possibilidade de incluir novos colaboradores, com o objetivo de aprofundar a identificação dos mandatários e operadores do esquema, especialmente aqueles com foro privilegiado.

Operação Ultima Ratio desvela estrutura de corrupção sistêmica

A Operação Ultima Ratio, que investiga os desdobramentos financeiros e institucionais do caso, foi deflagrada com autorização do STF e apoio técnico da Receita Federal e do Coaf. A escolha do nome — expressão jurídica que significa “último recurso” — faz referência ao uso extremo de instrumentos judiciais para proteção de interesses particulares em detrimento da legalidade e da moralidade pública.

Dentre os elementos revelados pela operação, destaca-se a existência de um grupo de agentes públicos, advogados e empresários, unidos por relações de confiança e sigilo, que compartilham lucros oriundos da manipulação do sistema judicial em benefício de terceiros.

Ramificações políticas e necessidade de reação institucional

As descobertas da Operação Ultima Ratio indicam que ramificações do esquema alcançam setores do Legislativo e do Executivo, o que aprofunda a gravidade da crise institucional. O avanço das investigações poderá ensejar pedidos de impeachment, cassações de mandatos e abertura de ações penais contra autoridades com prerrogativa de foro.

Especialistas apontam para a necessidade de reforma profunda do sistema de controle do Judiciário, com maior transparência nos gabinetes, controle externo efetivo do CNJ e restrição de nomeações de parentes em cargos estratégicos de assessoria e advocacia.

Caso Venditio Sententiae expõe degradação institucional

O esquema descoberto insere-se no contexto mais amplo do chamado Caso Venditio Sententiae — expressão latina para “venda de sentença” — que passou a denominar o conjunto de investigações sobre a mercantilização de decisões judiciais no Brasil. A apuração revela um padrão sistêmico de corrupção judicial, com utilização de estruturas paralelas de intermediação e financiamento ilícito.

O caso aponta para um ciclo de retroalimentação entre interesses econômicos e decisões judiciais compradas, com indícios de que parte do sistema de Justiça foi cooptado por grupos que operam com base em influência política, tráfico de decisões e proteção mútua entre seus membros.

A investigação da Polícia Federal sobre corrupção no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganhou um novo capítulo com a identificação do doleiro que atuava como operador financeiro de um esquema de venda de decisões judiciais. Segundo as apurações, o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves teria movimentado milhões de reais por meio de empresas de fachada para repassar valores a assessores de ministros do STJ.

O que foi descoberto:

• O esquema envolvia assessores de ministros, como Márcio Toledo Pinto, que atuou nos gabinetes das ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti.
• Foram identificadas transferências de cerca de R$ 4 milhões entre 2021 e 2023, com indícios de que parte do dinheiro era usada para antecipar ou alterar decisões judiciais.
• O caso veio à tona após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, cujo celular continha mensagens e documentos que revelavam o funcionamento do esquema.

Provas encontradas:

• Áudios, mensagens e minutas de sentenças judiciais.
• Comprovantes de repasses financeiros.
• Indícios de que funcionários de gabinetes acessavam e modificavam processos no sistema do STJ.

Ministros citados nos relatórios:

• Isabel Gallotti
• Og Fernandes
• Nancy Andrighi
• Paulo Moura Ribeiro

As investigações continuam, com o STF e o Ministério Público Federal acompanhando o caso. O STJ informou que abriu processos administrativos e sindicâncias internas para apurar os fatos.

Risco de impunidade preocupa investigadores

Apesar do avanço das apurações, membros da Polícia Federal e do Ministério Público manifestam preocupação com riscos de impunidade, especialmente diante de pressões institucionais e recursos jurídicos protelatórios. A delação de Diego Cavalcante poderá ser decisiva para quebrar o pacto de silêncio que sustenta a rede criminosa.

A viabilidade de cooperação internacional também está em análise, uma vez que parte dos recursos pode ter sido remetida ao exterior por meio de offshores e contas não declaradas. A recuperação de ativos e o rastreamento do patrimônio oculto dos investigados serão pontos centrais na próxima fase da operação.

Linha do tempo do Caso Venditio Sententiae e Operação Ultima Ratio e o Elo Perdido da Corrupção no STJ

Esquema de venda de sentenças expõe conexões entre doleiros, advogados e ministros do Judiciário

 2021–2022: Articulação Inicial do Esquema

• Empresas de fachada iniciam movimentações financeiras vultosas vinculadas ao doleiro Andreson Gonçalves.

• Assessores de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como Márcio Toledo Pinto, passam a receber recursos de origem suspeita.

• Aparecem os primeiros indícios de interferência em decisões judiciais mediante pagamento de propina.

2023: Celular Revelador e Repercussão Nacional

• O assassinato do advogado Roberto Zampieri leva à apreensão de seu telefone celular.

• A Polícia Federal encontra mensagens, áudios e minutas de decisões, apontando a existência de um esquema estruturado.

• São rastreadas transferências de cerca de R$ 4 milhões entre 2021 e 2023.

• Ministros do STJ, como Nancy Andrighi e Isabel Gallotti, são mencionados nos materiais apreendidos.

2024: Reação Institucional e Pressão Pública

• O STJ instaura sindicâncias internas e processos administrativos disciplinares.

• STF e Ministério Público Federal passam a acompanhar o caso de perto.

• Organizações como a Transparência Internacional e entidades da sociedade civil exigem maior rigor e transparência no sistema de Justiça.

2025: Desdobramentos e Deflagração da Operação Ultima Ratio

• A Polícia Federal identifica Andreson Gonçalves como o elo perdido da trama criminosa.

• Investigações revelam acesso indevido ao sistema interno do STJ por parte de servidores.

• O caso se entrelaça com outras apurações sobre corrupção sistêmica no Judiciário e conluios com o setor privado.

Principais marcos de 2025:

• 15/03/2025 – STF autoriza abertura de inquérito com base em denúncia anônima sobre venda de decisões judiciais.

• 28/04/2025 – PF identifica movimentações financeiras atípicas em escritórios de advocacia.

• 20/05/2025 – Deflagração da Operação Ultima Ratio em sete estados e no Distrito Federal.

• 10/06/2025 – Andreson Gonçalves é preso, acusado de atuar como lobista e operador político do esquema.

• 28/06/2025 – Diego Cavalcante, empresário, é detido e confessa atuação como doleiro da organização.

• 30/06/2025 – PF solicita quebra de sigilos bancário e fiscal para aprofundar a investigação.

*Com informações da Revista Veja.