No sábado (26/07/2025), será realizada mais uma consulta livre, prévia e informada com pescadores artesanais e marisqueiras da área de influência do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica. A atividade ocorrerá às 9h, no Colégio Estadual Ernesto Carneiro Ribeiro, com participação de representantes das localidades de Itaparica, Santo Antônio, Alto das Pombas, Mocambo, Barro Branco, Engenho e Bela Vista.
O encontro faz parte do processo de escuta social conduzido pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), com o objetivo de garantir o direito à informação e ao diálogo das comunidades potencialmente afetadas pela construção do complexo viário.
Consulta prévia reforça diálogo institucional e transparência
Durante a consulta, serão apresentadas informações técnicas sobre o traçado dos sistemas viários, além de detalhamentos dos programas ambientais e sociais que serão desenvolvidos ao longo das etapas da obra. O objetivo é mitigar impactos e promover o desenvolvimento social e econômico nas áreas diretamente influenciadas.
As oitivas foram iniciadas em abril de 2025, com visitas técnicas de campo, reuniões de apresentação do projeto e identificação de lideranças locais. A metodologia adotada busca cumprir os compromissos assumidos pelo Estado em relação aos direitos das comunidades tradicionais e aos parâmetros estabelecidos por normas nacionais e internacionais, como a Convenção 169 da OIT.
Participação interinstitucional e medidas compensatórias
A consulta é coordenada pela Sepromi, com apoio da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que acompanham os encontros e permanecem disponíveis para prestação de esclarecimentos e coleta de sugestões.
Essas reuniões fazem parte de um conjunto de medidas de governança participativa associadas à obra da ponte, uma das maiores intervenções de infraestrutura do estado. Os dados colhidos nas escutas poderão orientar ajustes nos programas compensatórios e no planejamento ambiental, visando maior efetividade das ações e redução de conflitos.
Transparência e fortalecimento comunitário
O processo de consulta prévia é um requisito legal e institucional para empreendimentos de grande porte que afetam comunidades tradicionais. No caso do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica, a iniciativa visa minimizar os impactos negativos e assegurar o protagonismo dos pescadores e marisqueiras, cuja atividade econômica está diretamente ligada ao território e à conservação dos recursos naturais da região.
A expectativa é de que os resultados das escutas subsidiem decisões técnicas e políticas mais justas e sustentáveis, reforçando o compromisso do Estado com a transparência, a inclusão e a responsabilidade socioambiental.
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