Na manhã desta quinta-feira (03/07/2025), a Prefeitura de Feira de Santana realizou solenidade oficial para a sanção de duas leis municipais que reformulam a estrutura da gestão escolar e estabelecem novas diretrizes de valorização dos profissionais da educação. O ato foi conduzido pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, no Paço Municipal Maria Quitéria, com a participação do vice-prefeito e secretário de Educação, Pablo Roberto Gonçalves, vereadores e lideranças educacionais.

As legislações aprovadas determinam alterações no processo de escolha de diretores e vice-diretores das unidades escolares, substituindo a eleição direta por consulta pública com critérios técnicos. Além disso, as normas atualizam as gratificações de função para cargos de gestão, consideradas defasadas em relação ao desempenho estratégico dos profissionais.

A primeira medida, a Lei Complementar nº 153/2025, altera dispositivos da Lei Complementar nº 94/2001, revendo os critérios de nomeação para funções gratificadas e de liderança escolar. Já a Lei Ordinária nº 4.300/2025 revoga integralmente a Lei nº 3.392/2013 e estabelece um novo processo de consulta à comunidade escolar para a escolha de gestores, seguindo orientações de modernização administrativa já adotadas em outros municípios brasileiros.

Durante seu pronunciamento, o prefeito José Ronaldo destacou a centralidade da educação como instrumento de transformação social e desenvolvimento humano.

“Educação é o maior patrimônio que podemos construir. Não se trata apenas de estruturas físicas, mas da formação de cidadãos capazes de transformar a realidade em que vivem”, afirmou.

Segundo o gestor, a mudança não se resume ao processo de seleção:

“Estamos mexendo não apenas na forma de escolha dos diretores, mas também na valorização concreta desses profissionais, ajustando a remuneração à responsabilidade que exercem”.

Participação institucional e articulação com a comunidade

A formulação das propostas envolveu a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria de Administração e a Procuradoria-Geral do Município, além da articulação com a Câmara Municipal de Vereadores, que aprovou as leis em regime de urgência.

O secretário Pablo Roberto salientou que a última eleição para diretores ocorreu em 2017 e que, desde então, mudanças na legislação federal e o impacto da pandemia exigiram uma revisão profunda do modelo.

“A nova legislação estabelece critérios mais transparentes e adequados para a gestão escolar, com foco na melhoria contínua da educação pública municipal”, declarou.

A secretária ressaltou ainda que a consulta pública representa um avanço democrático e técnico: “O novo processo exige compromisso, planejamento e resultados. O gestor escolar não é apenas uma figura simbólica, mas peça-chave na condução pedagógica e administrativa da escola”.

Valorização concreta e impacto na rede de ensino

Durante a cerimônia, José Ronaldo destacou que, somente no primeiro semestre de 2025, mais de 360 professores ingressaram na rede municipal. Parte significativa desses profissionais chegou por meio de permutas entre municípios, possibilitando a ampliação do quadro sem perda de eficiência.

“Não estamos economizando recursos para investir na educação. Mas é preciso que os profissionais também vistam a camisa e façam a sua parte”, declarou o prefeito.

“A transformação só ocorre quando todos assumem seu papel com responsabilidade. Não se faz melhoria educacional com medidas isoladas. É preciso engajamento, formação e compromisso ético”.

O prefeito compartilhou memórias pessoais que reforçam sua percepção sobre o valor social da educação. Ele relembrou o impacto que a atuação de sua mãe, professora no interior da Bahia, teve na vida de ex-alunos que, anos depois, reconheceram sua importância na alfabetização e na construção da cidadania.

“Ouvi de um cidadão que aprendeu a assinar o próprio nome com minha mãe, e isso foi suficiente para ele tirar o título de eleitor. Esse é o poder real da educação”, relatou.

Apoio legislativo e reconhecimento institucional

O prefeito agradeceu à Câmara Municipal pela agilidade na tramitação das propostas, destacando os nomes dos vereadores José Carneiro, Edivaldo Lima e do presidente da Casa, Marcos Lima, além de Jean Caverna, Valdenir Santos e Pedro Américo. Compareceram à solenidade professores e diretores de unidades escolares da rede pública municipal.

“Mudanças estruturais exigem coragem política, diálogo e visão de futuro. E isso foi possível graças à articulação institucional entre os Poderes”, afirmou.

Além disso, destacou o trabalho da Procuradoria Municipal na redação técnica das leis e dos servidores das secretarias envolvidas.

“Nada se constrói de forma isolada. A educação é um esforço coletivo e intersetorial”, completou.