Secretário de Justiça da Bahia defende justiça social e tributos mais equitativos durante lançamento de campanha contra tráfico de pessoas

Durante o lançamento da Campanha Coração Azul, ocorrida neste sábado (05/07/2025) iniciativa internacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas, o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, afirmou que “a desigualdade apequena o Brasil” e defendeu mudanças estruturais no sistema tributário nacional. O evento, realizado em Salvador, reuniu representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil para o anúncio de ações conjuntas que ocorrerão ao longo do mês de julho.

O pronunciamento do secretário ocorreu em um momento de tensão entre os Poderes Executivo e Legislativo. Na semana anterior, Câmara dos Deputados e Senado Federal derrubaram três decretos presidenciais que alteravam as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Em resposta, o governo federal anunciou que a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a declaração de constitucionalidade do Decreto nº 12.499/2025, além de requerer liminarmente a inconstitucionalidade do Decreto Legislativo nº 176/2025.

Conexão entre desigualdade e tributação

Segundo Felipe Freitas, a discussão em torno do IOF evidencia uma desigualdade estrutural na distribuição da carga tributária no Brasil, que incide de forma desproporcional sobre a população de baixa renda. “O Brasil precisa enfrentar o debate sobre a política tributária e impedir que os pobres paguem sozinhos a conta do nosso país”, afirmou o secretário.

Ele também destacou que a superação da desigualdade social depende de políticas públicas efetivas que promovam justiça fiscal, como a taxação de grandes fortunas e a revisão dos tributos regressivos. Para o secretário, tais medidas são indispensáveis para que o Brasil avance em direção a um modelo de desenvolvimento inclusivo e sustentável.

Direitos humanos e combate ao tráfico de pessoas

A Campanha Coração Azul é coordenada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e tem como objetivo conscientizar a sociedade e mobilizar ações de prevenção e repressão ao tráfico de pessoas. Durante o lançamento, Felipe Freitas ressaltou que a pauta dos direitos humanos deve ser transversal às políticas públicas e que o combate à exploração humana está diretamente vinculado à garantia de condições de vida dignas.

“Promover justiça e igualdade é uma agenda fundamental, e isso coloca o tema dos direitos humanos também na pauta. A vida é o centro da nossa ação pública, e é isso que estamos afirmando hoje”, declarou o secretário.

Contexto político e a agenda do Partido dos Trabalhadores

As declarações de Felipe Freitas ocorrem no contexto de uma articulação nacional liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para discutir as desigualdades estruturais do sistema tributário brasileiro. O partido tem promovido eventos e debates com especialistas e lideranças políticas com o objetivo de fortalecer a agenda da justiça fiscal e ampliar a proteção social aos mais vulneráveis.

A mobilização do PT se intensificou após a rejeição dos decretos presidenciais sobre o IOF, vista como um revés político para o Palácio do Planalto. A judicialização da matéria sinaliza a tentativa do Executivo de recompor instrumentos de arrecadação e financiamento de políticas públicas, em meio ao desafio de equilibrar as contas públicas sem ampliar a carga tributária sobre os mais pobres.