A intensificação da articulação entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o governo federal tem alterado o ritmo do processo legislativo no Congresso Nacional. O Executivo, pressionado por uma base instável e pela perspectiva de um ano eleitoral em 2026, tem cedido espaço de decisão sobre nomeações em órgãos estratégicos. O avanço de investigações judiciais contra parlamentares, a eclosão de operações federais como a Overclean e a exposição de interesses partidários em disputa por agências e estatais tensionam o equilíbrio entre os Poderes da República.

STF e operações da PF pressionam ambiente político

O pano de fundo das articulações entre Alcolumbre, o Palácio do Planalto e líderes da Câmara é marcado pela crescente atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos criminais contra membros do Congresso Nacional. Atualmente, mais de 80 parlamentares são alvos de investigações por corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e organização criminosa, conforme inquéritos em curso sob relatoria de ministros da Corte.

Entre os alvos, destacam-se figuras centrais de partidos da base governista e da oposição, o que fortalece o papel de barganha de líderes como Alcolumbre, que atuam como interlocutores entre bancadas sob risco judicial e o Executivo que busca aprovar sua pauta legislativa.

Em paralelo, a Operação Overclean, conduzida pela Polícia Federal, com participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal, expôs suspeitas de desvio de verbas públicas, fraudes em licitações e contratos direcionados envolvendo prefeituras, empresários e agentes políticos associados ao União Brasil, partido presidido nacionalmente por Antonio Rueda e liderado no Senado por Alcolumbre.

Além disso, investigações em curso miram interesses ligados ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobretudo em contratos da área da saúde e de infraestrutura nos estados do Norte e Nordeste, o que contribui para o clima de desconfiança e resistência à tramitação de projetos com impacto fiscal ou regulatório.

Revisão de indicações e concessões do Planalto

Diante desse cenário, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por rever indicações para órgãos estratégicos, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e tribunais superiores. A medida objetiva destravar as sabatinas travadas por Alcolumbre desde o primeiro semestre de 2025.

Um esforço concentrado no Senado está marcado para agosto, com foco em aprovar nomes para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Superior Tribunal Militar (STM), além das agências reguladoras.

A disputa por essas nomeações envolve, além de Alcolumbre, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, responsável por indicar quadros técnicos às agências setoriais. O conflito entre ambos paralisou as sabatinas por semanas.

Tarifas dos EUA e articulações internas

Na quarta-feira (16/07/2025), em gesto de aproximação, Alcolumbre participou de reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin e com Hugo Motta para tratar da resposta brasileira às tarifas de 50% sobre produtos nacionais impostas pelos Estados Unidos. A reunião teve papel simbólico, demonstrando que, apesar das disputas internas, há espaço para negociação com o Executivo em frentes comuns de interesse nacional.

Na mesma data, o Senado aprovou, em primeiro turno, a PEC que exclui os precatórios do teto de gastos, medida defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como essencial para a viabilidade do novo arcabouço fiscal.

Pautas travadas e fragilidade na base aliada

Mesmo com avanços pontuais, diversas pautas estratégicas continuam estagnadas, entre elas:

• A segunda fase da regulamentação da reforma tributária;

• A nova Lei das Falências;

• A PEC da Segurança Pública;

• A ampliação da isenção do Imposto de Renda.

Adicionalmente, a proposta para liberação dos jogos de azar, patrocinada por Alcolumbre, foi retirada da pauta por ausência de consenso, sem data para ser retomada.

Postura ambígua do União Brasil amplia instabilidade

Embora o União Brasil tenha indicado membros para o governo Lula, a legenda recusa se posicionar formalmente como base. A negativa em indicar Pedro Lucas Fernandes para o Ministério das Comunicações resultou na nomeação, articulada por Alcolumbre, de Frederico Siqueira.

O partido também se esquiva de assumir o comando dos Correios, atualmente sob gestão interina. Ainda assim, o presidente do Senado atua para manter influência nas nomeações, revelando um padrão de centralização de poder que desidrata a coordenação nacional do partido.

Medida Provisória fiscal expõe divisão entre os Poderes

A MP da compensação fiscal, apresentada por Haddad, aumenta a carga tributária sobre bets, fintechs e aplicações financeiras isentas como LCI e LCA. Ela compõe o mesmo pacote do decreto de aumento do IOF, derrubado pelo Congresso e restabelecido quase integralmente pelo ministro Alexandre de Moraes (STF).

A medida será analisada por comissão mista presidida por Renan Calheiros (MDB-AL) e relatada por Carlos Zarattini (PT-SP). Houve tentativa de esvaziar seu conteúdo e transferi-lo para o projeto de isenção do IR, relatado por Arthur Lira (PP-AL). Após pressão do governo, Alcolumbre e Motta aceitaram preservar o texto original.

Renan, aliado histórico do governo, alertou que não presidiria uma comissão esvaziada, reafirmando que seu papel será “colaborar e fazer a boa intriga” para destravar a pauta fiscal.

O Senado como centro de poder em meio à fragilidade institucional

A crescente influência de Alcolumbre no Senado e sua habilidade em impor condições ao Planalto evidenciam o enfraquecimento da coordenação política do governo. Ao mesmo tempo, a resistência de parte do Congresso à agenda arrecadatória e as investigações sobre corrupção que envolvem líderes partidários e bancadas inteiras corroem a legitimidade das decisões legislativas.

A governabilidade no segundo semestre dependerá do equilíbrio entre ceder espaços institucionais e preservar a integridade da política pública, em um cenário onde as articulações de bastidor são influenciadas por riscos judiciais, interesses empresariais e fragilidades éticas do sistema político.

*Com informações do Jornal O Globo.