O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Feira de Santana (Sindesp) classificou na terça-feira, (15/07/2025) como um avanço a reabertura do Credenciamento nº 01-2025-09CD – On-line, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município. A medida visa habilitar instituições bancárias interessadas em realizar a antecipação dos precatórios do Fundef, que têm como beneficiários professores da rede pública municipal de ensino.

Conforme o aviso oficial, o prazo para solicitação de credenciamento será entre os dias 25 de julho e 25 de agosto de 2025. A operação será viabilizada por instituições bancárias autorizadas pelo Banco Central do Brasil, com aplicação de deságio, permitindo que os recursos sejam pagos de forma antecipada aos credores do processo judicial nº 0000112-73.2006.4.01.3304.

Professores e Município estão entre os beneficiários dos recursos

A reabertura do credenciamento possibilita a efetivação da proposta construída ao longo dos últimos meses pelo Sindesp, em articulação com representantes da categoria, órgãos públicos e entidades jurídicas. O modelo prevê que a operação contemple não apenas os professores que atuaram entre 1997 e 2006 — estimados em 2.850 profissionais — como também o próprio Município de Feira de Santana, também parte legítima no processo judicial.

Para o sindicato, trata-se de uma medida concreta que busca agilizar o acesso aos recursos do Fundef, há anos reivindicados pelos educadores da rede municipal. A iniciativa também atende aos princípios de transparência e segurança jurídica, ao estabelecer critérios formais para habilitação bancária e intermediação da operação.

Mobilização e articulação institucional resultaram na proposta de antecipação

A trajetória do pleito remonta a abril de 2024, quando o Sindesp promoveu sua primeira assembleia com os professores após ser acionado por servidores interessados na antecipação dos valores. Naquele momento, Hamilton Ramos, então presidente do sindicato, deu início às articulações com o Poder Executivo local.

A proposta de antecipação foi elaborada pelo advogado e ex-procurador-geral do Município, Carlos Alberto Moura Pinho, e posteriormente aprovada por unanimidade pelos docentes. O modelo sugerido envolvia a aplicação de deságio e a intermediação de instituições financeiras devidamente credenciadas, respeitando o ordenamento jurídico e os parâmetros do sistema financeiro nacional.

Comissão de professores acompanha o processo

Com o avanço do processo, foi instituída, por iniciativa do próprio Hamilton Ramos — atualmente licenciado da presidência do Sindesp —, uma comissão representativa de professores. O grupo tem desempenhado papel central no acompanhamento dos trâmites e na fiscalização das etapas do credenciamento, atuando em cooperação com o sindicato e outras instâncias públicas.

A comissão tem se posicionado de forma crítica e propositiva, reivindicando celeridade na execução das medidas e publicidade nos atos administrativos, com vistas à concretização dos pagamentos. A atuação conjunta entre o Sindesp, a comissão e os demais agentes envolvidos tem contribuído para o fortalecimento institucional da demanda.