Na sexta-feira (19/07/2025), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a substituição da prisão preventiva do investigado Andreson de Oliveira Gonçalves por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, após laudo técnico atestar agravamento severo de seu estado de saúde. Gonçalves é apontado como figura central no suposto esquema de corrupção no Superior Tribunal de Justiça (STJ), investigado no âmbito da Operação Sisamnes.

A decisão ocorre após meses de detenções e relatos de perda superior a 30% do peso corporal, desnutrição grave, transtornos psicológicos severos e complicações médicas pós-cirúrgicas, conforme documentos juntados aos autos desde janeiro de 2025. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à concessão da medida, reconhecendo a necessidade de preservar a vida e integridade do réu.

Contexto da investigação no esquema de venda de decisões judiciais no STJ e nos estados

Atuação no centro do esquema

Andreson Gonçalves foi preso em 26/11/2024, acusado de atuar como intermediador de venda de sentenças em tribunais superiores e estaduais. As investigações indicam que ele teria negociado decisões judiciais com favorecimento indevido, utilizando mensagens eletrônicas e áudios como base probatória.

Utilização de identidade falsa

O Ministério Público Federal aponta que Gonçalves utilizava documento fraudulento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para se passar por advogado, facilitando o acesso a processos e autoridades, o que pode configurar o crime de uso de documento falso, além de obstrução processual.

Quadro clínico crítico levou à mudança no regime de prisão

Deterioração física

Ao ingressar no sistema prisional, Gonçalves pesava aproximadamente 93 kg. Após oito meses, registrou-se perda superior a 30% do peso corporal, fato caracterizado por laudo pericial como grave desnutrição, o que comprometeu severamente suas condições clínicas.

Complicações médicas pré-existentes

O investigado é portador de diabetes, apresenta diarreia crônica associada a cirurgia intestinal prévia realizada em 2020 e desenvolveu déficit neurológico com ausência de reflexos profundos, segundo exames neurológicos e relatórios médicos.

Transtornos psicológicos

Conforme os documentos anexados à petição, Gonçalves apresenta quadro de depressão severa, com episódios de ideação suicida e deterioração cognitiva, o que motivou recomendação médica urgente para tratamento fora do ambiente carcerário.

Decisão do STF e parecer do Ministério Público

Substituição da prisão preventiva

Com base nos elementos clínicos apresentados, o ministro Cristiano Zanin decidiu pela substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, destacando o risco iminente de morte e a incompatibilidade entre o quadro clínico e o regime prisional.

Posicionamento da PGR

A Procuradoria-Geral da República, em parecer emitido nos autos, manifestou-se favoravelmente à medida, reconhecendo a gravidade da situação e a urgência em preservar os direitos fundamentais do investigado, especialmente à saúde e à vida.

Implicações institucionais e investigativas

Demora na apreciação judicial

Embora o laudo médico tenha sido protocolado pela defesa em janeiro de 2025, a decisão do STF foi proferida apenas em julho, evidenciando mora processual em tema sensível à dignidade da pessoa presa e à celeridade nas garantias fundamentais.

Condições prisionais inadequadas

Os indicadores físicos e mentais atestados sugerem falta de estrutura adequada para tratamento no sistema penitenciário, especialmente para detentos com alto risco clínico. Isso levanta questionamentos sobre a efetividade da tutela estatal nas garantias mínimas de saúde.

Impacto na colaboração com as investigações

A deterioração do estado de saúde compromete a capacidade cognitiva e emocional de colaboração de Gonçalves com os órgãos de investigação. Considerando que ele é apontado como principal detentor de informações estratégicas sobre o esquema, sua manutenção em condições adversas enfraquece o andamento da apuração.

O Caso Venditio Sententiae (venda de sentença no STJ) e a Operação Sisamnes 

Caso Venditio Sententiae (Venda de Sentença no STJ)

• 18 de outubro de 2024
  A Revista Veja revela o escândalo, indicando envolvimento de advogados, lobistas, servidores e até de um ministro do STJ no esquema de venda de sentenças judiciais, denominada de Venditio Sententiae pelo Jornal Grande Bahia.

Operação Sisamnes

• 26 de novembro de 2024 – 1ª fase
  A Polícia Federal deflagra a Operação Sisamnes com cumprimento de mandados de prisão e busca contra advogados, lobistas, magistrados e servidores no STJ e no TJ‑MT, sob suspeita de corrupção, organização criminosa e violação de sigilo.

• 1 de dezembro de 2024
  Revela-se que advogados investigados atuaram em mais de 200 processos no STJ, inclusive com acusações de falsificação documental e extorsão.

• 20 de dezembro de 2024 – 2ª fase
  PF expande a investigação: bloqueio de R$ 1,8 milhão, afastamento de servidores, e novas medidas contra o desembargador João Ferreira Filho.

• 13 de maio de 2025 – 5ª fase
  Ex‑presidente da OAB‑MT é alvo. A operação se intensifica sobre lavagem de dinheiro vinculada ao esquema.

• 14 de maio de 2025 – 6ª fase
  PF prende duas pessoas por obstrução de Justiça. Investigação foca em advogados, lobistas e servidores ligados ao esquema no STJ.

• 15 de maio de 2025
  Empresário suspeito de ser operador financeiro do esquema se entrega à PF em Brasília.

• 27 de junho de 2025 – nova fase
  27/06: a PF prende o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, sob alegações de vazamento de dados sigilosos do STJ. Esse episódio marca avanço na investigação sobre rede de influência e espionagem no Judiciário.

• 5 de junho de 2025
  Surgem gravações em que o prefeito alega ter sido alertado por um ministro do STJ em 2010, confirmando investigação em curso sobre corrupção e venda de informações sigilosas.

• 29 de maio de 2025 – 7ª e 8ª fases
  PF executa mandados contra juiz Ivan Amarante em Mato Grosso, investigando suposta corrupção judicial, lavado de dinheiro e até homicídio encomendado no âmbito do STJ.

• 30 de maio de 2025 – 9ª fase
  Nova etapa foca na apuração de vazamentos de dados e concessão de privilégios a presos. Advogado Michelangelo Cervi Corsetti e o prefeito de Palmas são alvos, com mandados cumpridos em Palmas/TO.

• 31 de maio de 2025
  PF identifica ligação estreita entre o lobista Andreson Gonçalves e o então servidor do STJ, Márcio Toledo, inclusive com movimentações financeiras suspeitas. O ministro Og Fernandes confirma repasses de quase R$ 900 mil a seu ex-chefe de gabinete, Rodrigo Falcão.

Ruptura nas tradições jurídicas

Este escândalo revela uma ruptura sem precedentes na tradições jurídicas do Brasil. A história guarda muitos momentos em que o Judiciário se manteve firme contra corrupção — mas hoje testemunhamos magistrados, assessores e lobistas trafegando o que deveria ser sagrado: a imparcialidade da sentença. O método tradicional de blindagem institucional parece ter quebrado, exigindo uma limpeza profunda para restaurar o respeito ao Estado de Direito.

¨Com informações da Veja, Metrópoles e Folha de S.Paulo.